Redes de Enfrentamento à Violência contra a Mulher são fundamentais para acolhimento das vítimas
A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher realiza ações de forma articulada com órgãos e instituições para a efetivação das políticas públicas para mulheres. Criadas nos municípios, funcionam como portas de entrada para a acolhida e encaminhamento das mulheres para os devidos atendimentos. Daí a importância da atuação em conjunto para que o serviço seja de fato realizado. Em Mato Grosso, o Poder Judiciário fomenta o engajamento dos atores para a criação, estruturação e fortalecimento das redes em todo Estado. Os serviços, especializados e gratuitos realizados por meio das secretarias municipais, como saúde, assistência social, psicologia, trabalho, segurança pública auxiliam no resgate da autoestima e dignidade das mulheres vítimas de violência doméstica e de gênero.
A Lei Maria da Penha (N. 11.340/2006) determina essa integração e o Judiciário, como parte desse contexto, pode realizar reuniões com as instituições locais para a formação e fortalecimento das redes, além de promover eventos que tratem e informem sobre o tema.
A formação de uma Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar no município não tem custo financeiro, já que todo o trabalho é desenvolvido pelas secretarias municipais e não necessita de sede própria, pois já há a estrutura da administração municipal.
Também não há necessidade da criação de lei, somente a assinatura de protocolo de intenções entre os órgãos e entidades envolvidas mas só terá resultado se houver comprometimento e compromisso dos envolvidos para atuar em defesa das mulheres.
Cada município, de acordo com a realidade e estruturação, poderá desenvolver outras iniciativas em conjunto na rede conforme os parceiros e programas, como projetos de valorização pessoal e empoderamento, reinserção no mercado de trabalho, entre outros.
Para que haja o atendimento adequado, a Coordenadoria Estadual da Mulher (Cemulher) tem realizado capacitações voltadas aos profissionais que atuam nas varas de violência doméstica de Mato Grosso e também àqueles (as) que integram as equipes multidisciplinares.
A coordenadora da Cemulher e vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, destaca que é de grande importância que os profissionais que integram a rede estejam preparados para receber as vítimas da violência doméstica. “Quando essas mulheres procuram ajuda, já estão extremamente fragilizadas, machucadas, muitas vezes, pelo seu companheiro e pai dos seus filhos. Por isso é importante preparar psicólogos e psicólogas, assistentes sociais, por exemplo, que são os primeiros a recebê-las”, diz.
Para a magistrada é primordial que as administrações municipais entendam a importância de se criar as redes de enfrentamento. “Como o próprio nome diz é uma rede, um trabalho de união e que só funciona dessa forma, se todos estiverem envolvidos, onde seu principal objetivo é o acolhimento, atendimento humanizado e o enfrentamento da violência doméstica.”
Quebre o ciclo - O Poder Judiciário de Mato Grosso lançou este ano a campanha “A vida recomeça quando a violência termina: quebre o ciclo” para o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher. A iniciativa da gestão do TJMT para o biênio 2021/2022, presidida pela desembargadora Maria Helena Póvoas tem mobilizado vários órgãos e instituições no intuito de levar informações para mulheres que sofrem qualquer tipo de violência. Materiais produzidos pelo Judiciário estão sendo difundidos pelos parceiros que abraçaram esta ação.
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Articulação do Judiciário garante Rede de Proteção para acolhimento às mulheres vítimas de violência
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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