Workshop sobre Precedentes Qualificados no Poder Judiciário de Mato Grosso será na quarta-feira
O "Workshop sobre Precedentes Qualificados no Poder Judiciário de Mato Grosso" será realizado, de forma on-line, na próxima quarta-feira, dia 13 de outubro, a partir das 09 horas. Promovido pela Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, através do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC), o evento tem o propósito de informar sobre a sistemática dos precedentes qualificados, bem como apresentar as atribuições do NUGEPNAC, além de orientar os participantes quanto aos procedimentos operacionais a serem seguidos para a gestão do acervo afetado pelos enunciados vinculantes. A concretização do sistema de precedentes obrigatórios é ação de reconhecida relevância institucional por parte do Conselho Nacional de Justiça. O objetivo é promover o sistema de precedentes estabelecido pelo novo Código de Processo Civil, racionalizar o julgamento de casos análogos, garantir a segurança jurídica, a coerência e a integridade dos provimentos judiciais, promovendo redução do acúmulo de processos relativos à litigância serial, visando reverter a cultura da excessiva judicialização.
Organizado em parceria com a Corregedoria do Tribunal de Justiça, Escola dos Servidores e com a Escola Superior a Magistratura (Esmagis), o workshop é destinado a magistrados e magistradas, assessorias e gestores e gestoras das unidades judiciárias, com extensão aos desembargadores e desembargadoras.
O workshop será no horário das 09 as 11h30, pela plataforma Microsoft Teams e transmitido pelo canal Tribunal de Justiça de Mato Grosso no YouTube.
A programação conta com as palestras:
- Gerenciamento de Precedentes: Jurisdição e Gestão;
Palestrante: Marcelo Ornellas Marchiori - Secretário de Gestão de Precedentes do STF;
- A Eficácia Vinculante dos Precedentes Qualificados;
Palestrante: João Thiago França Guerra- Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça;
- NUGEPNAC e a Gestão dos Precedentes Qualificados no Poder Judiciário de Mato Grosso;
Palestrante: Aristeu Dias Batista Vilella - Juiz Auxiliar da Vice-Presidência do TJMT
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