Administradores Judiciais podem se cadastrar de forma on-line
O Cadastro de Administrador Judicial pode ser feito de forma on-line no Poder Judiciário de Mato Grosso. A ferramenta atende a Resolução nº 393 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pretende facilitar o acesso ao cadastro dos profissionais interessados que preencham os requisitos para o exercício da função. O acesso ficará disponível na página da Corregedoria-Geral da Justiça no banner azul.
A Resolução, ainda considera que os administradores judicias são indispensáveis à boa e efetiva prestação jurisdicional, além de um auxiliar direto do Juízo.
Durante o atual cenário da pandemia foi registrado aumento dos pedidos de recuperação judicial e falências.
Os Juízos responsáveis pelos julgamentos das demandas recuperacionais e de falências, passam a ter acesso a informações padronizadas pela Resolução. Da mesma forma, a lista dos profissionais cadastrados que atendam aos critérios estabelecidos pela resolução será pública e ficará disponível para consulta no respectivo endereço eletrônico.
O trabalho foi desenvolvido e organizado por equipe multidisciplinar da Corregedoria-Geral da Justiça, sob a coordenação do juiz auxiliar, Eduardo Calmon de Almeida Cezar. A ferramenta foi avaliada pela Comissão de Estudos da Lei de Falência e Recuperação de Empresa da OAB-seccional Mato Grosso, que considerou o sistema fácil e intuitivo.
O novo sistema foi desenvolvido pela equipe da Coordenadoria da Tecnologia da Informação do TJMT.
Ranniery Queiroz
Assessor de imprensa CGJ/TJMT