Comarca de Brasnorte convoca entidades com finalidade social
A Comarca de Brasnorte está convocando instituições públicas ou privadas com finalidade social que tenham interesse em obter recursos financeiros para participar do processo de cadastro e habilitação realizado pela comarca.
Podem concorrer entidades jurídicas públicas ou privadas, sem fins lucrativos e regularmente constituídas, desde que possuam pelo menos um ano de funcionamento, tenham sede própria na comarca, desenvolvam ações continuadas de caráter social nas áreas da assistência social voltadas à criança e ao adolescente, sejam entidades parceiras no recebimento/acolhimento e cumpridores de prestação de serviços à comunidade, atuem diretamente no trabalho de ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a lei, atuem diretamente no atendimento e/ou tratamento aos usuários de substâncias psicoativas, e apresentem projetos compatíveis com os requisitos do edital.
O prazo para as inscrições públicas e/ou privadas com finalidades sociais para cadastrar será de 30 dias, a partir da publicação deste Edital, sendo que o cadastro poderá ser enviado por meio do e-mail brasnorte@tjmt.jus.br ou ainda pelo PAV (Protocolo Administrativo Virtual).
O Projeto deverá ser apresentado, em duas vias, no prazo de 10 dias, no modelo previsto no anexo V do provimento.
Outras informações pelo telefone: (66) 3592 2287/ 2243/ 2437.
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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