Desembargador destaca em entrevista importância da Conferência sobre Estatuto do Pantanal
Em entrevista à TV Assembleia, o diretor da Escola da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargador do Tribunal de Justiçal Marcos Machado falou sobre a participação do Poder Judiciário na discussão do Projeto de Lei nº 5.482/2020, que será o foco da Conferência sobre o Estatuto do Pantanal. O evento vai debater aspectos de desenvolvimento sustentável do maior bioma do mundo nos dias 10, 11 e 12 de novembro, no Teatro Zulmira Canavarros, em Cuiabá.A Esmagis-MT foi convidada pela Assembleia Legislativa para cooperar com a organização do evento e de acordo com o desembargador Marcos Machado, a intenção é desenvolver discussões temáticas, abordagem e criticidade sobre o projeto de lei, de autoria do senador Wellington Fagundes. “Uma iniciativa parlamentar muito interessante e relevantíssima para o meio ambiente nacional. Embora o Pantanal esteja em dois Estados, ele ultrapassa os limites do Brasil. São 220 mil km quadrados e desses, 120 mil nos dois estados brasileiros. É importante que nós tenhamos maturidade para entender a importância de um bioma que está no meio, que faz um amortecimento entre a Amazônia e o Cerrado.”
O juiz titular da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá e do Juizado Volante Ambiental (Juvam), Rodrigo Curvo, estará na Conferência e segundo Marcos Machado é a maior autoridade judicial para demandas coletivas relativas ao meio ambiente e sobretudo ao Pantanal.
“É a pessoa que dialoga, que ouve, identifica e vê, se relaciona com as grandes discussões ou as grandes causas que importam ao meio ambiente. As pessoas convidadas e que vão participar da Conferência foram escolhidas porque têm história, bagagem e se dedicam à causa.”
A Conferência é promovida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Tribunal de Justiça, por meio da Esmagis-MT e Senado Federal. A receptividade do presidente do legislativo estadual, deputado Max Russi, quanto ao evento, conforme o desembargador Marcos Machado, é o que concretizou a Conferência, por identificar pessoas, por meio de um programa desenvolvido pela TV Assembleia sobre a queimada que devastou o pantanal nos anos de 2019 e 2020.
“São os principais personagens que podem criticar, apontar soluções e legitimar a proposta a partir de um programa muito bem desenvolvido pela TV Assembleia. Ali, inúmeras entrevistas de pessoas que conhecem a realidade, sejam pecuaristas, ribeirinhos, empresários do turismo. Isso nos deu condição de eleger um grupo de pessoas que pudessem representar a sociedade e tivesse expertise, experiência e exemplos de boas práticas para que nós possamos compartilhar, divulgar e com eles aprender a respeito do pantanal e assim elaborar um raciocínio necessário para que esse projeto tenha realmente a densidade e possa seguir com o apoio da população mato-grossense”, discorreu o magistrado.
Pela relevância do assunto, Marcos Machado espera que a Conferência tenha a maior abrangência e participação, pois segundo o magistrado, o senador Wellington Fagundes encontrou caminho na legislação nacional para destacar o Pantanal enquanto uma área especial.
“É importante que nós tenhamos clareza para tratar das características do Pantanal, sobretudo porque não há bioma mais rico em fauna. O fato é que precisamos da legislação, precisamos entender exatamente onde pode ir e deve ir a economia. Temos que identificar quais são os seus limites das vocações econômicas do Pantanal. Porque o ecoturismo, sem dúvida nenhuma, deveria ser fomentado porque ele consegue equilibrar a exploração econômica, empregabilidade com a conservação, com a proteção e equilíbrio ambiental.”
Para o desembargador, a Conferência, assim como audiência pública, a própria Ouvidoria do Senado Federal, são mecanismos eficazes para a coleta de informações, críticas e sugestões. “Essa discussão que estamos a propor não tem um fundamento, um anteparo quantitativo, mas sim qualitativo. Espero ter desdobramento desse evento. Essa é a primeira rodada densa, substantiva que possa realmente colher o máximo de informações, ponderações, perspectivas para ser entregue ao Senado Federal nas mãos do senador Wellington Fagundes, que subscreve o projeto”, completou.
Evento presencial – Marcos Machado explicou que a escolha pela Conferência no molde totalmente presencial se deve ao fato de oportunizar a gravação do diálogo na íntegra, para que não haja interrupções ou qualquer falha tecnológica.
“Essa gravação permitirá que o senador Wellington Fagundes e sua equipe tenha um acervo de informações criticas para poder escolher o melhor caminho que representa essa preocupação que todos nós temos, mas que ele deu partida para normatizar.”
O evento tem número limite de participantes em virtude dos cuidados necessários para eventos em locais internos, em relação à Covid-19.
A Conferência será gravada e transmitida pela TV Assembleia e retransmitida no canal do Youtube.
Participações - Dentre os participantes, está o ministro do Superior Tribunal de Justiça Joel Ilan Paciornik, ministra do STJ Laurita Vaz, além especialistas em diversas áreas de formação como biólogo, engenheiros (agronomia e florestal), juízes de direito, advogados, professores e desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Nos links a seguir tem mais informações sobre a Conferência do Pantanal.
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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