É nesta sexta: Tribunal debate alterações da Lei de Improbidade apenas 10 dias após a sanção
Será realizado nesta sexta-feira (5 de novembro) o Webinário Improbidade Administrativa – Alterações pela Lei nº 14.230/2021. O evento será executado pela plataforma ‘Teams’, das 9h às 11h30 (horário de Mato Grosso), com objetivo de debater questões características, alterações e impactos decorrentes da aprovação da nova Lei de improbidade. A normativa trata das punições a agentes públicos e políticos em práticas de enriquecimento ilícito, danos aos cofres públicos ou outros crimes contra a administração pública. De acordo com o juiz coordenador do curso, Bruno D’Oliveira Marques, a oferta demonstra o quão afinado com as alterações normativas está o Poder Judiciário de Mato Grosso. Isso porque a capacitação será realizada apenas 10 dias após a sanção das alterações da Lei, publicadas no dia 26 de novembro no Diário Oficial da União.
O curso é destinado a magistradas, magistrados, público interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, advogados, advogadas, bem como aos membros do Ministério Público, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e do Tribunal de Contas do Estado. Para participar é necessária inscrição.
Depois de aberto o evento, será apresentada a palestra ‘Aspectos Relevantes da Reforma da Lei de Improbidade Administrativa’, realizada pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da Primeira Região Ney Bello. Na sequência, o tema abordado será ‘Aspectos Materiais da Reforma na Lei de Improbidade Administrativa’, exposto pelo palestrante Rodrigo Bittencourt com a participação do debatedor Saulo Rodon Gahyva.
Por fim, haverá a palestra ‘Aspectos Processuais da Reforma na Lei de Improbidade Administrativa’, apresentada pelo palestrante Guilherme Pupe da Nóbrega e participação do juiz Bruno D’Oliveira Marques como debatedor.
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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