Encontro dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos debate a democratização do acesso à Justiça
O compartilhamento de experiências e informações para agregar valor e eficiência nas ações voltadas às políticas de solução adequada dos conflitos fazem parte da temática do V Encontro dos Cejuscs de Mato Grosso, que teve início na manhã desta segunda-feira (22 de novembro). Sediado pelo Tribunal de Justiça estadual, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), o evento promoverá ainda, até esta terça-feira (23), a integração de magistrados e magistradas com debates acerca da cultura da paz no Estado.Realizado de forma híbrida, presencialmente na sede da Escola Superior da Magistratura e de forma virtual pela plataforma Teams e transmitida pelo Youtube do TJMT, a primeira palestra abordou o tema: “Democratizando o acesso à Justiça”, proferida pelo juiz-coordenador do Nupemec do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Alexandre Lopes de Abreu.
Ele destacou a importância do Cejusc da Saúde Pública, instalado na abertura do Encontro. “Hoje participo de um momento histórico em que o Mato Grosso instala o Cejusc de Saúde e isso só vem demonstrar o quanto estamos em desenvolvimento.”
O magistrado falou sobre a importância do compartilhamento de experiências a que se propõe o Encontro promovido pelo Judiciário mato-grossense. “Quando a gente conversa em eventos como esse em que participamos, dialogamos e trocamos experiência, percebemos as mesmas dificuldades e porque não compartilhar ideias e construir melhores respostas para nosso modelo de trabalho e nessa ação de solidariedade na construção de uma política adequada de tratamento de conflitos?”Sobre o tema da palestra, o juiz disse que a democratização do acesso à Justiça já é uma política desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele apresentou o tema a partir das necessidade e expectativas do Sistema de Justiça. “Como esse público vê, espera e olha a Justiça.”
Alexandre Lopes de Abreu mostrou algumas das percepções sobre a sociedade em relação com o Judiciário em especial baseada em estudos que vem fazendo nas pesquisas como a do relatório Justiça em Números, do CNJ, mas também das pesquisas da Fundação Getúlio Vargas sobre o índice de avaliação do Poder Judiciário.
A apresentação contou com cinco etapas: A sociedade e Sistemas de Justiça; O dilema do serviço da Justiça; O tratamento dinâmico das demandas judiciais; O tratamento alternativo de conflitos; Livre e esclarecida escolha.
As desembargadoras Helena Maria Bezerra Ramos e Serly Marcondes Alves, presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais participaram da palestra como debatedoras.Os dois dias de evento, coordenado pela juíza Cristiane Padim, ocorrerão das 8h30 às 12h e das 14h30 às 18h30, com a participação dos juízes e juízas coordenadores e coordenadoras dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) instalados em todo Estado.
Programação - No período vespertino será realizada a palestra “A Importância da comunicação como ferramenta na solução de conflitos”. Outros assuntos serão abordados na programação: Mediação nos casos de improbidade administrativa e Papel dos Cejusc’s na Execução da Justiça, além da apresentação de boas práticas e debates sobre: Gestão administrativa do Cejusc; Gestão inteligente de pautas – integração Cejusc e Juizados Especiais; Cejusc da saúde pública – instalação, processo de trabalho e competência; Cejusc Empresarial e Cejusc Virtual Estadual – funcionamento e competência.
Cejusc da Saúde – A instalação do Cejusc da Saúde Pública de Mato Grosso marcou a abertura do V Encontro dos Cejuscs com a participação da presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas, do corregegeor-geral da Justiça, desembargador Jozé Zuquim, do governador Mauro Mendes, secretários de Estado, do desembargador presidente do Nupemec, Mario Roberto Kono de Oliveira e do juiz que coordenará o Cejusc da Saúde Pública José Luiz Leite Lindote.
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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