Inscrições abertas: tutela provisória na saúde pública será discutida pela Comissão de Saúde
Refletir sobre a judicialização da saúde pública e dialogar sobre a análise dos requisitos a serem observados nos pedidos de tutela provisória é o propósito da ‘Primeira Palestra sobre Tutela Provisória nas ações de Saúde Pública’. O evento será realizado no dia 16 de novembro, das 9 às 11 horas, no formato Ensino a Distância com atividade síncrona, pela plataforma Teams. Para participar, é necessário fazer inscrição gratuita pelo link próprio (acesse no fim da matéria.)Podem se inscrever magistrados, magistradas, público interno do Judiciário mato-grossense, equipe da unidade jurisdicional e integrantes do Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso, membros e servidores do Ministério Público, da Defensoria Pública, das procuradorias, integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso e a todos que têm interesse no assunto. Realizado pela Comissão de Saúde. São ofertadas 500 vagas para o evento.
Dentre os objetivos da ação educativa está identificar e aplicar as melhores práticas na atuação dos juízes e juízas, em especial considerando os precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além dos enunciados do Fórum Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Justiça, por meio da exposição dialogada e fórum.
Previamente, no dia 12 de novembro, será enviado aos participantes inscritos, via e-mail, material explicativo sobre: instruções de navegação/senha, leitura de texto e vídeo que contextualizará o tema abordado.
Aberto pela juíza vice-diretora-geral da Esmagis-MT, Helena Maria Bezerra Ramos, na sequência, o evento contará com a palestra ‘Tutela Provisória de Urgência’, apresentada pelo juiz federal de Santa Catarina e formador oficial da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam-MT) Clenio Jair Schulze. No terceiro momento, o juiz estadual mato-grossense e formador da Enfam Gerardo Humberto Alves da Silva Junior abordará o tema ‘Dados da Pesquisa sobre a Judicialização da Saúde Pública’.
O evento é realizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso em parceria com a Comissão de Saúde. Segundo a Comissão, a “saúde pública tem sido objeto de intensa judicialização, sendo imprescindível assegurar aos juízes e juízas o fornecimento de subsídios técnicos nas demandas que envolvam a prestação de serviço público de saúde, tais como o fornecimento de medicamentos e insumos em geral, exames, procedimentos de urgência e emergência, bem como os eletivos, leitos em unidade de terapia intensiva, tratamento médico e insumo nutricional. Nesse cenário, a capacitação e atualização dos juízes e juízas se torna imprescindível, em especial na análise dos pedidos de tutela provisória.”
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br