Juizado Especial do Torcedor tem nova e ampla estrutura na Arena Pantanal
O Juizado Especial do Torcedor (JET) está atendendo em um novo espaço na Arena Pantanal em Cuiabá. A inauguração da nova estrutura foi realizada na quarta-feira (17), antes do jogo do Cuiabá contra o Internacional pela série A do Campeonato Brasileiro, em que os donos da casa venceram por 1x0. A nova estrutura física na Arena Pantanal contempla todos os órgãos responsáveis por garantir a segurança do torcedor. Além do JET, também foi inaugurado o espaço da Delegacia do Torcedor. O complexo contempla também o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros e a Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica). O Juizado Especial do Torcedor tem atuado nos principais jogos realizados na Arena Pantanal. O número de partidas e de público cresceu (após a liberação das torcidas nos estádios devido aos cuidados necessários pela pandemia) em 2021 com a chegada do Cuiabá Esporte Clube a série A do Campeonato Brasileiro. O JET tem como papel preponderantemente a defesa do consumidor, atuando também em casos ligados a segurança pública, trabalhando em conjunto com a polícia e dando efetividade à Justiça ainda no local dos jogos e eventos.
A juíza responsável pelo JET Patrícia Ceni explica que o Juizado está localizado na Arena desde a Copa do Mundo de 2014, mas ainda não tinha um espaço próprio e fixo. “A partir de agora, não somente o torcedor, mas todos que atuam nos jogos e eventos e que precisarem de nós, já saberão onde estamos. Antigamente, ficava a Polícia Militar num local distante, a Polícia Civil em outro, o Juizado em outro espaço. Agora nós temos uma estrutura adequada, no mesmo local, para atender aqueles que precisam de nós”. O JET atua em jogos e grandes eventos em Cuiabá e Várzea Grande. No caso de um jogo na Arena Pantanal, o Juizado tem competência em um raio de cinco quilômetros do estádio. Os fatos que acontecerem relacionados ao evento, seja na área criminal, civil, Vara da Infância, e até mesmo na área administrativa, relacionados ao jogo ou eventos, estará sob a responsabilidade do JET.
“A atuação do Juizado Especial do Torcedor é de extrema importância, atuando como um instrumento de pacificação para a sociedade. As pessoas, com suas famílias, podem assistir aos jogos tranquilas e se tiverem alguma situação, serão prontamente atendidos no Juizado, com excelência. Agora, temos um ambiente que corresponde às necessidades do público, dos jurisdicionados e também das autoridades que aqui trabalham. Todo um espaço e uma equipe preparados para que as pessoas sintam-se seguras para assistir seus jogos”, destacou a desembargadora Serly Marcondes Alves, presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, que na solenidade de inauguração esteve representando a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas. “Com a ascensão do Cuiabá para a primeira divisão do Campeonato Brasileiro, nós sentimos a necessidade de melhorar a nossa infraestrutura na Arena. Fizemos tratativas com a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, Tribunal de Justiça e outros órgãos, acabamos acertando a criação dessa nova unidade da Polícia Civil. Na Delegacia do Torcedor, todos os delitos ocorridos durante os jogos são encaminhados em tempo real nesta unidade”, explicou o Delegado Geral da Polícia Civil de Mato Grosso Mário Dermeval Aravechia de Resende.
A solenidade de inauguração da nova sede do JET e da Delegacia do Torcedor contou com a presença de juízes, dos secretários de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, de Cultura Esporte e Lazer, Alberto Machado, de diretores da Federação Mato-grossense de Futebol e do Cuiabá Esporte Clube, representantes das Policias Civil e Militar, entre outros. JET - O Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos foi criado no ano de 2013, com o objetivo de melhorar as condições do Poder Judiciário para prevenir novos atos de violência em praças esportivas e preparar o país para, então, receber os grandes eventos esportivos programados, como a Copa do Mundo da Fifa 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, e outros, como o carnaval e festivais de música de grande porte.
Os juizados tem competência sobre causas “cíveis, criminais e fazendárias”, de acordo com a Lei n. 10.671/2003 (Estatuto do Torcedor). Crimes de menor potencial ofensivo, conforme definido na Lei n. 9.099/1995, que trata dos juizados especiais cíveis e criminais, também são processados pelos Juizados do Torcedor e de Grandes Eventos.
Angela Jordão
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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