Parceria resulta em lei que levará justiça restaurativa às escolas municipais de Primavera do Leste
A Câmara municipal de Primavera do Leste sancionou a Lei 2.023/2021, que institui o Programa Municipal de Práticas Restaurativas para prevenção, gestão e resolução de conflitos nas escolas da Rede Municipal. A proposição foi firmada após parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e aprovada por unanimidade pelos representantes do Legislativo.De acordo com a juíza coordenadora do Cejusc de Primavera do Leste, Myrian Pavan Schenckel, a legislação aprovada representa um grande avanço para a resolução de conflitos de forma mais harmônica. “A implantação da Justiça Restaurativa nas escolas ajudará na formação dessas crianças e adolescentes em seres humanos mais respeitosos e capazes de solucionarem seus próprios conflitos. A parceria com o Judiciário irá auxiliá-los na melhoria do aprendizado, disciplina e também acredito que haverá a diminuição dos casos de bullying e racismo diante da maior integração e acolhimento de todos”, pontuou a magistrada.
Proposto pela vereadora Giovana Paula de Oliveira, o projeto tem como finalidade ofertar meios para resolução de conflitos baseados na escuta ativa, na comunicação não-violenta e nos princípios da Justiça Restaurativa de forma que seja possível criar um ambiente escolar mais pacífico e justo. “As práticas restaurativas contribuem com a busca da melhor solução para o conflito por meio do diálogo, e podem ser aplicadas em âmbito familiar, na área da infância e juventude, em ambiente escolar, na capacitação dos servidores públicos e nas ações de secretarias, por exemplo”, comentou.
Ulisses Lalio
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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