Comissão Judiciária de Adoção se reúne para balanço de 2021
A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) realizou nesta terça-feira (14/12) uma reunião com seus membros para apreciação da minuta da reedição de seu Regimento Interno e a apresentação do Relatório Anual de atividades. Magistrados, promotor, procurador e servidores, aprovaram as alterações realizadas em decorrência de mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente e de Resoluções da Autoridade Central Administrativa Federal. A visibilidade de crianças e adolescentes aptos à adoção foi mais uma vez debatida entre os membros. “Temos mais de 500 crianças e adolescentes que necessitam de nossa atenção, aqui em Mato Grosso. Hoje elas estão acolhidas pelo Estado, mas podemos fazer muito mais. A dinâmica de nossas legislações é grande. Os senhores apreciarão a minuta do Regimento interno da Ceja e verificaremos os serviços realizados este ano por meio do relatório”, disse o corregedor, desembargador José Zuquim Nogueira, durante abertura e condução da reunião.
O corregedor solicitou à secretária-geral da Ceja, Elaine Zorgetti Pereira, que fizesse a leitura das ementas das resoluções. A Resolução nº 19/2019 que aprovou o fluxo de recebimento e processamento dos pedidos de acesso às informações de origem biológica; a Resolução nº 20/2019, que aprovou a adoção de procedimentos para uniformização da habilitação e convocação de pretendentes para efetivação de adoções internacionais de crianças e adolescentes com residência habitual no Brasil, e a Resolução nº 21/2019, que aprovou o formulário de Relatório Médico de crianças ou adolescentes em adoções internacionais.
Na sequência a juíza auxiliar da Corregedoria, Christiane da Costa Marques Neves, apresentou o relatório anual de atividades da Ceja. Ela pontuou e explicou cada item. Aprimoramento Processual da Adoção, no período de 1º a 31/05/2021; Seminário Virtual da Adoção (12/05/21); Webinário da Adoção (25/05/21); Audiência Pública com o tema Busca Ativa; a publicação do Provimento nº 42/2021 que aprovou o manual da Busca Ativa, normatizando a divulgação de imagens das crianças e adolescentes aptos à adoção; parcerias com o Cuiabá Esporte Clube e com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso em campanhas de esclarecimento; assinaturas de Termo de Compromisso Público celebrado entre a Corregedoria-Geral da Justiça e as Prefeituras Municipais de Cáceres e Tangará da Serra com o objetivo de implantar o Programa Família Acolhedora; reuniões durante o evento “Corregedoria em Ação” com o objetivo de criar uma comissão provisória para a o grupo local de apoio à adoção. Ela ainda apresentou os dados da adoção no Estado de Mato Grosso, extraídos do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento - SNA. 
Ao final os membros da Ceja tiveram oportunidade de realizarem questionamentos e debates. “Quando se pensa no futuro de crianças devemos fazer todo o possível para facilitar. Inicialmente podemos observar a aptidão dos magistrados. Devemos ter magistrados vocacionados para esta área. É o olho no olho”, ressaltou o vice-presidente da Ceja, desembargador Paulo da Cunha. “Em relação ao Programa Família Acolhedora notei que o Executivo de Várzea Grande tem disposição também. Podemos amadurecer a parceria“, acrescentou o juiz da Infância e Juventude de Várzea Grande, Carlos José Rondon Luz. “O apoio institucional é essencial para darmos total apoio às crianças e adolescentes, em nosso grupo há enorme interesse de todos pelo melhor a nossas crianças, me sinto muito confortável em dizer que estamos no caminho certo e agradeço a todos na pessoa do corregedor Zuquim que é muito humano”, considerou o procurador de justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado. Ainda participaram da reunião a desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, membro da Comissão, o promotor de Justiça da 14ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, responsável pela 1ª Vara Especializada da Infância e da Juventude da Comarca de Cuiabá/MT, Caio Márcio Loureiro e Maria Alice Pinto de Arruda, Chefe de Divisão da Ceja.
Ranniery Queiroz/ Fotos
Assessor de Imprensa da CGJ/MT