Encontro reúne autoridades para tratar sobre ações sustentáveis no Judiciário de Mato Grosso
O Judiciário do futuro é, também, aquele que atua com responsabilidade social, que desempenha tarefa primordial para o desenvolvimento sustentável. Com o olhar voltado às ações que impactarão os próximos anos, as iniciativas são realizadas no presente. Uma delas é o “VI Encontro de Sustentabilidade” do Poder Judiciário, realizado de forma virtual pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com início na manhã desta segunda-feira (6 de dezembro).Nesse sentido, a presidente do TJMT, desembargadora Maria Helana Póvoas, falou da evolução pela qual a Justiça estadual vem passando e tem se colocado na história por meio das transformações.
“Com muito orgulho costumo dizer que o Poder Judiciário de Mato Grosso está muito melhor do que ontem, e que amanhã estará melhor ainda. Isso significa dizer que como ocorre com a sociedade, o Judiciário está sempre em evolução. Evoluímos não apenas na adoção das medidas das novas tecnologias e de plataformas virtuais para a tramitação de processos. Evoluímos não apenas nas reuniões e sessões de julgamentos virtuais. A maior e melhor evolução aconteceu aqui na nossa mente. Prova disso é o resultado das ações concretas adotadas nas comarcas e no tribunal que serão anunciadas ao longo deste encontro. O judiciário vive um momento histórico de transformação e todos fazem parte dessa história. Ao lado da sociedade, servidores estão compromissados com a agenda 2030 da ONU, em especial com o objetivo 16, que busca promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável e proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.”
A juíza Edleuza Zogetti Monteiro da Silva, coordenadora do Núcleo Socioambiental do TJMT disse que o evento promoverá o fomento e discussão das ações práticas sustentáveis e de consciência ambiental na instituição.“Nesse encontro teremos a oportunidade de refletir e obter conhecimentos para aplicarmos no nosso ambiente de trabalho. É a oportunidade em ampliar nossa visão sistêmica da organização e compreender que uma simples compra de caneta reflete no planejamento, orçamento e entrega final do produto. É o momento de fazer o resgate do que temos feito em relação a questão socioambiental e na economia do poder judiciário de mato grosso. Esse é um evento para pensarmos no que poderemos fazer daqui para frente. Muito já foi feito no Judiciário e agora estamos aprimorando para que seja cada vez melhor.”
Para o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso, Emerson Pereira Luiz Cajango é de grande importância que se entenda a importância da sustentabilidade e a responsabilidade de todos da sociedade. “Sabemos que a sustentabilidade tem que ser compreendida no seu tripé: algo financeiramente viável, socialmente justo e ambientalmente responsável. Nós, como Poder Judiciário também temos a nossa responsabilidade no consumo de papel, energia elétrica, água e até nas contratações realizadas na Justiça estadual”, comentou. Palestras – A primeira palestra da manhã, “A transformação tecnológica da Justiça 4.0 e os benefícios para a sustentabilidade”, foi proferida pela juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Lívia Cristina Marques Peres.
A magistrada falou da inovação, política recentemente instituída no judiciário, ligada ao programa Justiça 4.0, lançado este ano pelo CNJ e fez panorama da Resolução N. 400, de 16 de junho de 2016, da Corte Nacional, que dispõe sobre a política de sustentabilidade no Poder Judiciário. “O Judiciário, empresas e outros órgãos não podem mais se desenvolver e se encaminhar sem o olhar para a sustentabilidade. É uma demanda essencial até pelo apelo ambiental para preservação das presentes e futuras gerações. Nesse contexto a sustentabilidade está intimamente relacionada à gestão. Precisamos de ações ambientalmente corretas, pensar na redução em qualquer momento, tanto da atividade meio como da atividade fim, pensar na redução de impacto ambiental, redução de consumo, reaproveitamento de diversos materiais, precisamos pensar em ações economicamente viáveis e eficiência dos gastos. Ações justas e inclusivas, ações culturalmente diversas e ações pautadas na dignidade. Tudo isso a resolução 400 menciona, que vem aprimorar a politica de sustentabilidade já existente no poder judiciário.”
Falou também da Resolução N. 395 que institui a politica de gestão de inovação no Poder Judiciário, que faz link com o Programa Justiça 4.0 e com a politica de sustentabilidade. Sustentabilidade na gestão organizacional, O Plano de Logística Sustentável, Estruturas da inovação do Poder Judiciário – RenovaJud, entre outros pontos.
“A política de sustentabilidade do Judiciário tem tudo a ver com a agenda da ONU, ela propõe a promover comportamentos éticos e contribui para desenvolvimento ambiental, social, cultural, econômico em beneficio ao meio ambiente qualidade de vida. É gratificante ver esse movimento do judiciário caminhando de mãos dadas, colaborando e se dedicando às políticas e buscando implementá-las. Esse comportamento sustentável não é simples, tem a sua dificuldade de internalização por falta do despertar individual. Precisamos fortalecer a politica [de sustentabilidade] com a participação de todos.”
Nova Lei de Licitações - A advogada da União, Tereza Villac ministrou a segunda palestra sobre “Os desafios da sustentabilidade na nova lei de licitações”. Doutora em Ciência Ambiental, filósofa, escritora, falou da cooperação e destacou as ações socioambientais desenvolvidas no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. “Como servidores e agentes públicos temos esse compromisso ético e colaborativo entre as diversas instituições e organizações públicas. Fiquei esperançosa e confiante de como essas redes e atuações de responsabilidade socioambiental estão tão fortalecidas no tribunal. Tanto pelo Plano de Logística Sustentável quanto pelas diversas normas internas que tive a possibilidade de tomar conhecimento.”“Acerca dos desafios da sustentabilidade na nova lei de licitações inicio trazendo a importância de termos uma concepção histórica de sustentabilidade como valor e princípio constitucional”, disse ao mencionar a visão clara e objetiva da grandiosidade do desenvolvimento nacional sustentável dentro da lei de licitações. “Perspectiva de que a sustentabilidade é um valor de princípio constitucional decorrente não só das convenções internacionais, como também da sua expressa previsão na nossa Constituição Federal.”
Tereza Villac apresentou a nova perspectiva que se relaciona com governança, sustentabilidade nas contratações, juntamente com governança. “Que é o que temos na Lei 14133/2021, a nova lei de licitações.”
O destaque dado pela palestrante foi quanto a uma contratação sustentável do planejamento até a adequada gestão de resíduos. “O que diz expressamente a nova lei: o primeiro ponto a destacar é que o desenvolvimento nacional sustentável é expressamente o princípio, nesse sentido, ele não é facultativo, não é objeto de decisão do gestor. Como principio da licitação da contratação publica, deve, necessariamente, ser observado como os demais princípios da licitação.”
De acordo com a advogada, com relação a nova lei, a importância é relacionar a governança, a gestão e a sustentabilidade nos órgãos públicos, pois assim será possível fazer diagnósticos de como está a sustentabilidade, fazer avaliações, monitorar, planejar, executar.
“A nova lei de licitações trouxe o que nós já tínhamos de sustentabilidade, fez uma relação muito grande com as licitações sustentáveis, estudos técnicos preliminares, a importância da governança pública, logística reversa. [...]Nesse encontro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que já se firmou historicamente como relevante, gostaria de destacar que há um reforço de cidadania e de uma responsabilidade ética pró-sustentabilidade que é inegociável e de qualquer maneira a configuração da gestão estratégica e da governança pública dos órgãos públicos deve, eticamente, valorizar principalmente o artigo 225 da constituição que é preservar o meio ambiente.”
Vídeo com as boas práticas sustentáveis do Poder Judiciário de Mato Grosso foram exibidos neste primeiro dia do Encontro.
Participaram do Encontro a coordenadora do evento e líder do Núcleo Socioambiental, Ana Carloina Ribeiro da Cunha Ferreia, a assessora da Coordenadoria de Planejamento e membro do Núcleo Socioambiental, Vera Lícia de Arimateia Silva, o gerente de licitação do TJMT, Fernando Batista, além de magistrados, magistradas, servidores, servidoras do Judiciário e público externo.
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br