Juizado de Excelência garante mais agilidade no fluxo processual dos juizados especiais
A Alta Administração do Poder Judiciário de Mato Grosso tem como diretrizes a priorização do Primeiro Grau e a Gestão de Pessoas. Com isto propôs o projeto “Juizado de Excelência”, um novo Processo de trabalho nas unidades que têm competência para conciliar, julgar e executar causas de menor complexidade, que não excedam 40 salários mínimos, inicialmente implantado nos Juizados Especiais de Várzea Grande e Maruanã. A juíza Viviane Brito Rebello Isernhagen, do Juizado Especial Cível do Jardim Glória da Comarca de Várzea Grande, explica que os juizados especiais estão realizando o Mapeamento do Processo de Trabalho das unidades para, no futuro, identificar possíveis gargalos e evitá-los. “O intuito é melhorar a organização do trabalho, com a finalidade de buscar maior agilidade no tramite processual”, aponta ao destaca que com base nesse mapeamento foi elaborado o “Manual do processo de trabalho dos juizados especiais”, que agora está sendo transformado em formato de Wiki (meio eletrônico) para facilitar a consulta e também alguma possível alteração que for necessária de forma pontual.
Outro motivo para a mudança foi o feedback dos usuários dos Juizados Especiais, que reclamaram de procedimentos diferentes em cada unidade. “Com o Manual a ideia é uniformizar o máximo possível essas atividades, sempre buscando o melhor caminho, aquele que vai agilizar o andamento do processo”, antecipa.
A magistrada lembra que visando a unificação das secretarias dos Juizados do Maruanã e de Várzea Grande, outra ação em desenvolvimento é a criação da “Matriz única de competência dos colaboradores do juizado especial”.
“Isso nada mais é do que listar as pessoas que atuam nos juizados, identificar as suas habilidades e quais precisam ser desenvolvidas e a partir desse diagnostico montamos cursos e treinamentos, que devem ocorrer em fevereiro de 2022, para que as pessoas que já atuam tenham todas as competências necessárias e para que as novas cheguem treinadas”, explica.
Gestão Inteligente de pauta de audiências de conciliação – De acordo com a juíza, durante as audiências mais de 90% das partes reclamadas, especialmente as grandes empresas, não traziam qualquer proposta de acordo, com o argumento de que não tinham tido tempo para estudar o processo, entre a citação e a realização da audiência. “Agora estamos fazendo as audiências concentradas, com os processos distribuídos separamos uma semana, normalmente a última do mês seguinte, para que as empresas tenham esse tempo e tragam propostas de acordo em todas as audiências. Iniciamos com duas empresas, mas a proposta e ampliar esse número em 2022”, revela.
Viviane Isernhagen lembra que a duração das audiências aumentou para permitir o diálogo entre as partes e os conciliadores foram preparados para estimular a conversa, ajudar no esclarecimento da parte sobre as vantagens do acordo e as consequências de não aceitar a negociação. “Com isso reduziu drasticamente audiências sem propostas. Os prepostos chegam com a proposta e com poder negociação nessas audiências”, comemora.
A implantação da Gestão Inteligente teve como efeito a liberação da pauta para casos típicos de juizado (como Direito de vizinhança, descumprimento de contrato, cobrança e demais conflitos entre pessoas físicas, ou com empresas bem pequenas). “Antes essas pessoas tinham que aguardar 30 dias para que processo chegasse à pauta. Agora com a pauta concentrada das grandes empresas o processo chega de forma mais rápida”, assegura.
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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