Medidas adotadas reforçam a priorização do Primeiro Grau no Poder Judiciário de Mato Grosso
A priorização do Primeiro Grau de Jurisdição é uma das metas da gestão para o biênio 2021/2022, sob a presidência da desembargadora Maria Helena Póvoas. Em um intenso ritmo de trabalho conjunto com a Vice-Presidência e Corregedoria-Geral da Justiça, os esforços foram concentrados para proporcionar a melhoria dos serviços para o público interno e sociedade. Mesmo em meio a pandemia da Covid-19 as ações se concretizaram com resultados efetivos.A política para dar prioridade ao Primeiro Grau do Poder Judiciário de Mato Grosso busca atender com eficiência e eficácia os anseios da sociedade, além de atender às determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Concurso da magistratura – Para atender as comarcas, esta gestão concluiu o concurso da magistratura, que inicialmente previa nove vagas. Entretanto, com os olhos voltados para o interior, a presidente do Tribunal de Justiça autorizou chamar 25 juízes ou juízas para o primeiro grau de jurisdição, a porta de entrada do cidadão. Além disso, as nomeações permitira a movimentação na carreira de magistrados e magistradas. A posse ocorrerá em janeiro de 2022
O Judiciário mato-grossense trabalhou muito para que a pandemia não protelasse o certame. Os habilitados para a prova oral foram divididos em grupos e as arguições ocorreram de 28 de junho a 13 de agosto, às segundas e sextas-feiras. Ao todo, 179 candidatos foram avaliados pela Comissão Especial Examinadora do Concurso durante a prova oral.
Devido ao número elevado de candidatos e observando as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, visando à assistência e proteção dos candidatos, esta fase foi integralmente transmitida ao vivo pelo canal oficial do TJMT no Youtube, de forma inédita.
Concurso Foro Extrajudicial – Esta gestão também concluiu o concurso do Foro Extrajudicial do Estado. Em março foram empossados de forma coletiva, em cerimônia virtual, 70 registradores e notários de cartórios. Essa é outra ação concreta voltada ao primeiro Grau de Jurisdição que representa maior segurança e eficácia aos atos cartoriais de Mato Grosso.
Com mais 70 registradores a Justiça estadual, por meio do Foro Extrajudicial, oferece melhor serviço à sociedade, que sempre necessita de agilidade e confiabilidade.
Concurso de servidores – Dentro da diretriz voltada à gestão de pessoas, a Presidência do TJMT autorizou em julho de 2021, a nomeação de 38 novos servidores (habilitados na ordem de classificação),para a Primeira Instância, sendo 24 cargos de analista judiciário e 14 cargos de técnico judiciário para 19 comarcas do Estado. Outra medida que reforça a priorização do Primeiro Grau. As nomeações fazem parte do Concurso Público para Provimento de Cargos de Primeira e Segunda Instâncias do Poder Judiciário do Estado, regido pelo Edital N. 22/2015-GSCP.
Este é o resultado do empenho da Administração do TJMT para incrementar o seu quadro funcional. Mesmo com as limitações orçamentárias acentuadas pela pandemia da Covid-19 buscou-se a melhor forma para que fosse possível realizar essas nomeações, mas as dificuldades causadas por esse período impedem que sejam providos todos os cargos vagos no Poder Judiciário.
A contratação de servidores garantirá a celeridade e eficiência dos fluxos de trabalho, além do apoio direto à atividade jurisdicional e a otimização da força de trabalho entre as unidades judiciárias.
Aproximação com servidores – A Alta Administração do TJMT realizou o Primeiro Encontro do Projeto IntegraJus, que reforça o compromisso com o Primeiro Grau de jurisdição. A iniciativa, voltada à magistrados, magistradas, servidores e servidoras das 67 comarcas de primeira e segunda entrâncias teve objetivo de aproximação e conexão. O objetivo do Encontro foi fortalecer a comunicação; valorizar a participação nas ações estratégicas e na tomada de decisões; sinergia e engajamento; melhorar os resultados institucionais.
Na oportunidade a presidente, desembargadora Maria Helena Póvoas destacou o empenho para a constância na qualidade dos serviços prestados à população, fruto do trabalho do público interno que mesmo em meio à pandemia, mantiveram o ritmo para as entregas e cumprimento das ações.
O IntegraJus demonstrou o fortalecimento da comunicação, valorização num espaço aberto para o recebimento das demandas das comarcas nas mais diversas áreas (Gestão de Pessoas, Infraestrutura, Tecnologia e Bens Permanentes e de Consumo, entre outros).
Juízo 100% Digital e Núcleos de Justiça 4.0 – São duas inovações no Poder Judiciário de Mato Grosso que aproximam a população da Justiça. Este ano, 89 unidades judiciárias receberam a implantação do Juízo 100% digital. Com apenas alguns cliques e sem precisar ir até os fóruns, no Juízo 100% Digital todos os atos processuais são realizados exclusivamente pela internet, desde o protocolo da ação, notificações, intimações, atendimentos, audiências e sessões de julgamento.
No mês de agosto o foram instalados os Núcleos de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais (NJDEFE) e o de Justiça Digital de Direito Bancário (NJDDB), ambos com competência especializada para atuar em todo território de Mato Grosso.
Os dois Núcleos possibilitam o funcionamento totalmente digital do Judiciário, qualificando as demandas nas varas de Primeiro Grau, onde os processos tramitarão por meio do Juízo 100% Digital. Os juízes que integrarem os Núcleos terão jurisdição em todo o território estadual. Na prática, o cidadão poderá utilizar essa inovação da Justiça em qualquer lugar onde resida no Estado. Essa é a garantia de acesso, celeridade e facilidade.
A criação e regulamentação dos Núcleos de Justiça 4.0 e a regulamentação do Juízo 100% Digital foram aprovadas por unanimidade pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em 22 de julho de 2021. O novo formato de prestação de serviços do Judiciário garante maior celeridade e eficiência na tramitação dos processos, conforme previsto no “Programa Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Cejusc da Saúde – Em novembro, o TJMT instalou o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Saúde Pública, que vai atuar no atendimento ao público, prestando orientações e informações (cidadania), e também na solução de conflitos pré-processuais e processuais, exclusivamente em demandas que tratem do direito à saúde pública.
O Cejusc da Saúde terá competência para atuar em demandas de todo o Estado, com atendimento presencial e virtual, facilitando a resolução das demandas sem a necessidade de deslocamento do cidadão que reside em outra cidade, otimizando tempo e reduzindo custos.
A estrutura do Cejusc da Saúde fica no espaço anexo à Vara Estadual da Saúde, no Fórum de Várzea Grande, e tem como coordenador o juiz José Luiz Leite Lindote, que já responde pela Vara Especializada.
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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