Mutirão Fiscal: contribuintes têm mais uma semana para negociar débitos com o Município de Cuiabá
Você tem pendências fiscais com o município de Cuiabá? Se tem, o Poder Judiciário de Mato Grosso em parceria com a Prefeitura da Capital realizam a última edição do Mutirão Fiscal nesse ano. Essa é a oportunidade de entrar em 2022 com o nome limpo e sem restrições. A ação teve inicio no dia 1º de dezembro e se encerra na próxima terça-feira (21 de dezembro).
Os interessados nem precisam sair de casa, uma vez que desde o início da pandemia, optou-se pelo ambiente 100% on-line, inclusive aos sábados e domingos. A iniciativa concretiza as ações de conciliação e mediação e contribui para reduzir o número de novas ações na Justiça.
Os interessados devem solicitar o atendimento virtual no site do Refis On-line (www.refis.cuiaba.mt.gov.br), seja pelo computador ou celular. Depois, o contribuinte deve localizar seu cadastro, selecionar o débito, escolher a opção de pagamento e concluir a conciliação. Somente casos excepcionais serão realizados nos postos de atendimento.
Mais de 16 mil títulos estão em trâmite na Justiça, nessa edição, o que representa aproximadamente R$ 31 milhões em dívidas. Ainda há outros 64 mil títulos que estão na fase pré-processual, ou seja, que ainda não tramitam no Judiciário, que somam o montante de mais de R$ 74 milhões.
Pendências no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), multas ambientais, multas de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), taxas de alvará de funcionamento, entre outras podem receber descontos de até 95% nos juros e nas multas moratórias para pagamentos à vista; 60% para parcelamento em até 12 vezes; 50% para até 24 meses; e 30% quando o débito for dividido entre 25 e 48 vezes.
De acordo com a juíza da Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá, Amini Haddad Campos, os mutirões são iniciativas fundamentais para o resgate da cidadania e que promovem o equilíbrio financeiro do município. “No Mutirão Fiscal o cidadão tem informações claras e ferramentas para conciliar, negociando seus débitos e facilitando os pagamentos”, ponderou.
Mais informações:
Procuradoria Fiscal do Município:
Telefones e Whatsapp: (65) 99223-6668; (65) 98448-5830; (65) 99251-3390.
E-mail: atendimento.pfm@cuiaba.mt.gov.br
Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC):
Telefones e Whatsapp: ISSQN: (65) 98453-6949; (65) 99227-7942; (65) 99226-7561.
E-mail: issqn@cuiaba.mt.gov.br
Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB):
Telefones e Whatsapp: (65) 99215-5186; (65) 99235-6950.
E-mail: mutirao.semob@cuiaba.mt.gov.br
Ulisses Lalio
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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