Orlando Perri e Amini Haddad lançam livros em evento da Escola da Magistratura
A Escola da Magistratura de Mato Grosso realizou neste mês o lançamento de dois livros escritos por magistrados mato-grossenses. A primeira obra lançada foi o livro Temas Contemporâneos de Direito Penal e Processual Penal, que contém um artigo do desembargador Orlando de Almeida Perri. O magistrado explica que o capítulo foi transformado de um voto prolatado em processo de repercussão mundial. “Esse voto envolveu a chacina de Taquaruçu do Norte, que por sua complexidade e relevância eu me vi na necessidade de estudá-lo de forma ainda mais profunda e, evidentemente, as teses jurídicas que ele demandava. Nunca foi minha intenção escrever um artigo, porém, ficou um voto bastante longo e, por isso, parte dele se tornou um artigo.”
Taquaruçu do Norte é uma gleba localizada na cidade de Colniza, em Mato Grosso, onde houve invasão de terras e, na ocasião, jagunços acabaram assassinando nove pessoas que estavam na área, sendo que algumas delas foram degoladas. “O que mais chama atenção no processo é que havia pessoas que estavam sendo acusadas, mas eram inocentes e uma delas acabou presa por quase três anos. Ao final, acabei provendo o recurso da defesa para absolver alguns dos réus que mostrou que realmente não tinham qualquer participação na chacina. Tanto que, posteriormente, o Ministério Público acabou formulando nova denúncia, porque apareceram, pelo menos para o MP, novos autores intelectuais e materiais do delito.”
Em seguida foi lançado o livro da juíza Amini Haddad Campos, com a tese de doutoramento feito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) com a temática específica Controle de Precedentes. O prefácio da obra é feito pelo ministro Nelson Nery Júnior. Ela explica ainda que a tese foi defendida por mais de 5 horas de arguição pública com análise não só da banca, mas também análise pública. Este é o 16º livro da escritora que também ocupa a cadeira 39 da Academia Mato-Grossense de Letras.Emocionada, a magistrada ressaltou que o livro é um trabalho da vida, escrito em madrugadas e viagens com família, equacionando tempo para cada atividade. “Esse livro leva em consideração a nova sistemática jurídica. Estamos falando que há vinculatividade sistêmica que significa que houve repercussão do artigo 927 e 489 §2º do Código de Processo Civil dentro da ordem jurídica, mas essa ordem jurídica é comandada pela Constituição Federal. É uma obra única, a primeira lançada com essa congruência, por isso é muito elogiada e recebeu a láurea (avaliação máxima, ou seja, nota 10 com distinção) da PUC de São Paulo. Eu me sinto feliz em contribuir para a academia e para mim não é um peso.”
O evento foi fechado com a palestra ‘Mundo por Terra – Qual a sua história?’, apresentada pelo administrador Roy Rudnick, por meio de histórias vivenciadas nos mais de 100 países percorridos nas duas viagens de volta ao mundo. As experiências únicas e diferenciadas estabelecem links com o mundo coorporativo ao abordar planejamento, decisão, trabalho em equipe, resiliência, dentre outros temas importantes.O evento foi realizado no dia 7 de dezembro, presencialmente, na Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), reunindo desembargadores, desembargadoras, juízes e juízas.
Keila Maressa/Fotos: Alair Ribeiro
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