Comarca de Dom Aquino seleciona conciliadores
Começa hoje (1 de fevereiro), às 13h, e prosseguem até às 19h do dia 12 de fevereiro as inscrições para o teste seletivo para formação de cadastro de reserva de conciliadores da Comarca de Dom Aquino (166 km ao sul de Cuiabá). O edital n. 2/2021, traz todas as normas que regem o processo e é assinado pelo juiz diretor do Foro, Lener Leopoldo da Silva Coelho.
As inscrições serão realizadas gratuitamente e recebidas, exclusivamente e excepcionalmente, em razão do distanciamento social determinado pela Organização Mundial de Saúde, no e-mail dom.aquino@tjmt.jus.br, mediante preenchimento e envio do formulário constante do Anexo I, disponibilizado no site do Tribunal (www.tjmt.jus.br>serviços>credenciamento>ficha de inscrição).
O processo seletivo será realizado em uma única etapa, mediante aplicação de prova objetiva, que conterá 50 questões de múltipla escolha, tendo cada uma cinco alternativas de respostas, das quais apenas uma será considerada correta.
A prova será aplicada na data provável de 14/03/2021, das 08h às 12h, na Escola Estadual São Lourenço, localizada em frente a praça principal - Centro, Dom Aquino-MT.
O processo seletivo destina-se a selecionar candidatos para o exercício da função de conciliador do Juizado Especial Cível e/ou Criminal e Vara Única da Comarca de Dom Aquino.
É vedado o credenciamento de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau inclusive, de magistrado ou de servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento do Poder Judiciário, de acordo com a Resolução n. 07/2005 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Pessoas com deficiência poderão concorrer a 10% das vagas previstas e das que surgirem dentro do prazo de validade do processo seletivo. Além disso, será reservado aos candidatos negros o percentual de 20% das vagas oferecidas.
Para o credenciamento, os candidatos selecionados precisam atender requisitos básicos como ter nacionalidade brasileira ou portuguesa (amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses), estar em dia com as obrigações eleitorais e militares; ser bacharel ou acadêmico de Direito (regularmente matriculado em universidade, com curso reconhecido pelo MEC), a partir do 3º ano ou 5º semestre, idade mínima de 18 anos, não possuir antecedentes criminais e não estar sendo demandado em ação de natureza cível, entre outros.
O conciliador será remunerado por abono variável, de cunho puramente indenizatório, pelas suas atuações em favor do Estado, observando-se o teto máximo correspondente ao subsídio do cargo efetivo de Técnico Judiciário, previsto na Classe A, Nível I (R$ 2.692,71).
A lista com as inscrições preliminarmente deferidas será disponibilizada no endereço eletrônico https://www.tjmt.jus.br, bem como no átrio do fórum, até o dia 22 de fevereiro, considerando-se indeferidas as que ali não constarem.
Acesse AQUI o edital, que contém a ficha de inscrição, declaração de relação de parentesco e conteúdo programático para seleção de conciliadores.
Outras informações pelo telefones (66) 3451-1224.
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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