Leiloeiros podem participar de credenciamento para atuar em Jaciara
A Comarca de Jaciara (144 km ao sul de Cuiabá) disponibilizou Edital Nº 001/2001/DF, que torna pública a abertura de prazo de 30 dias para credenciamento de leiloeiros oficial e rural para atuarem nos processos de execução, nos cumprimentos de sentença e processos criminais que exigem a venda de bens apreendidos. O documento publicado nesta segunda-feira (08) é assinado pelo juiz Pedro Flory Diniz Nogueira, diretor do Foro.
Os leiloeiros interessados deverão apresentar termo de credenciamento e compromisso de leiloeiro (disponível no Anexo I do edital), no qual assumirá compromisso perante o Fórum da Comarca de Jaciara, sem prejuízo das demais obrigações estabelecidas no Código Civil e legislação pertinente, como leiloeiro, divulgando os leilões, atuando como leiloeiro e prestando contas após cada leilão, realizados sem qualquer ônus para o Poder Judiciário.
Este termo deverá ser protocolizado junto à Central de Administração da Comarca das 14h às 18h, ou pelo e-mail: jaciara@tjmt.jus.br acompanhado dos documentos que estão relacionados no edital.
Os pedidos de credenciamento serão analisados pela Diretoria do Fórum e a decisão será publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
A escolha dos leiloeiros credenciados para atuarem no ano de 2021 será de forma alternada, procedida de sorteio, entre os leiloeiros cadastrados e considerados aptos pela Diretoria do Foro.
Confira o edital completo AQUI.
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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