Prorrogadas inscrições para credenciamento de leiloeiros em Apiacás
O juiz Antônio Fábio da Silva Marquezini, diretor do Foro da Comarca de Apiacás (964km a norte de Cuiabá), determinou a publicação do Edital n. 1/2021, que prorroga o prazo de inscrições para o credenciamento de leiloeiros (oficiais e rurais) públicos. Segundo o documento, as inscrições deverão ser feitas no período de 3 a 26 de fevereiro de 2021, das 13h às 18h.
O novo edital retifica subitem no Edital n. 2/2020, que trata da abertura das inscrições para o referido credenciamento. Esse documento dispõe sobre os procedimentos de credenciamento de leiloeiros (oficiais e rurais) para realização de alienação judicial nas modalidades eletrônica, presencial e simultânea, no âmbito da Comarca de Apiacás.
Conforme o magistrado, os referidos profissionais terão atuação nos processos de execuções, nos cumprimentos de sentença e nos processos criminais em que se exige a venda de bens apreendidos.
As inscrições deverão ser feitas exclusivamente através de requerimento do interessado acompanhado da documentação exigida no edital, dirigido ao juiz-diretor do Foro e protocoladas na Central de Distribuição da Comarca, no seguinte endereço: Avenida Dante Martins de Oliveira, n. 1009/MT CEP 78595-000, ou através do e-mail apiacas@tjmt.jus.br.
São requisitos para o credenciamento: o exercício profissional por pelo menos três anos; estar registrado perante a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso – Jucemat (leiloeiro oficial); ser inscrito junto à Previdência Social e estar em dia com as contribuições devidas ao INSS; não ser cônjuge, companheiro (a) ou parente até o segundo grau civil de juiz que integra o Poder Judiciário de Mato Grosso.
Não poderão participar do credenciamento os leiloeiros que se enquadrarem em qualquer das seguintes situações: seja servidor, terceirizado ou estagiário do Poder Judiciários de Mato Grosso; esteja com o direito de licitar ou contratar suspenso, ou que tenha sido declarado inidôneo pela Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal; esteja com a inscrição de leiloeiro suspensa na Jucemat ou Famato; atue como advogado em processos judiciais; seja cônjuge, companheiro (a) ou parente até o segundo grau civil de juiz que integra o Poder Judiciário de Mato Grosso; e não atenda aos requisitos do edital quanto à capacidade técnica, jurídica ou regularidade fiscal.
Todos os questionamentos relacionados ao edital deverão ser encaminhados via protocolo ao diretor do Foro por meio da Central de Distribuição da Comarca e as informações adicionais pelos telefones (66) 3593-1750/1501, de segunda a sexta-feira (dias úteis), das 13 às 18 horas.
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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