Sétima Vara Criminal recupera e destina recursos para Secretaria de Segurança adquirir aeronave
O dinheiro oriundo de processos de combate à corrupção e ao crime organizado irá gerar economia para o poder público e será revertido em prol da sociedade. O Poder Judiciário, por meio da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, assinou Protocolo de Intenção para a destinação de cerca de R$ 7,7 milhões à Secretaria de Segurança Pública para aquisição de aeronave a ser utilizada em multimissões do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer-MT).
A aquisição gera economia aos cofres públicos, na medida em que reduz gastos com locação de aeronaves pelo Estado. O valor para a compra da aeronave é proveniente de ações penais que tramitaram ou tramitam na Sétima Vara Criminal, bem como de delações premiadas envolvendo danos ao erário do decurso desses processos.
Para garantir o preço do modelo, tendo em vista a volatilidade da cotação da moeda norte-americana, e ainda evitar gastos com fretamento de aviões, a aquisição será realizada no menor tempo possível, evitando assim gasto desnecessário do dinheiro público. Dessa forma, o Governo do Estado irá antecipar o pagamento da diferença entre o valor já disponibilizado pela Sétima Vara e o preço final da aeronave. O Judiciário tem até 31 de dezembro deste ano para finalizar as transferências dos valores por meio de emissão de alvarás, diretamente na conta da Secretaria de Segurança Pública.
A aeronave ficará sob a responsabilidade do Poder Executivo, para multimissões, ou mesmo para atender às necessidades do poder público.
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Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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