CGJ inicia Correição remota na semana que vem
A Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso inicia na semana que vem correições remotas nas unidades judiciárias de Primeira Instância do Estado. As regras seguem a Portaria nº 37 e a Instrução Normativa nº 01 de 8 de Março de 2021. Ela também delimita atribuições e competência dos Departamentos da Corregedoria-Geral da Justiça para as demais modalidades correcionais e dá outras providências. O objetivo é auxiliar magistrados e servidores na busca por ofertar melhores serviços aos jurisdicionados. O Departamento Judiciário Administrativo (DJA) e Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DJE), sob a coordenação do juiz auxiliar, Emerson Luis Pereira Cajango, serão os realizadores da ação em parceria com o setor de Auditoria, que ocorrerá entre 15 de março e 13 de abril. “Queremos fornecer dados para que os juízes adotem um plano de trabalho pautado para sua respectiva realidade, podendo, portanto atingir as metas do CNJ e auxiliando o Tribunal na obtenção do tão almejado Selo Diamante“, disse o magistrado.
DJA - autua, processa, acompanha e impulsiona as Correições em todas as modalidades no âmbito das Varas Cíveis e Criminais das Comarcas do Estado de Mato Grosso, bem como nas unidades prisionais descritas.
Daje - autua, processa, acompanha e impulsiona as Correições em todas as modalidades no âmbito dos Juizados Especiais cíveis e criminais das Comarcas do Estado de Mato Grosso, bem como da Turma Recursal.
Auditoria - apoio na extração dos dados via business intelligence (BI), denominada OMNI. Análise dos parâmetros estabelecidos pela CGJ e o CNJ.
As análises seguem normativas e fórmulas estabelecidas. Dentre as principais observações estarão: julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente; Meta 2: julgar pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2017 no 1º grau; e 90% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2018 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais; julgar com mérito pelo menos 75% dos processos na fase de conhecimento e manter o Indicador de Tempo (IT) da unidade judiciária menor ou igual ao Indicador de Tempo do Estado ponderado pelas proporções de classe da unidade.
Termo de compromisso - A unidade será monitora por 60 dias. Compete ao magistrado da unidade judiciária correicionada gerenciá-la, estabelecendo planos de ação para o gabinete e para a secretaria e distribuindo a mão de obra para os trabalhos. Será feito o acompanhamento do cumprimento do Termo de Acordo de Trabalho. O não cumprimento das metas fixadas no TAT pela unidade judiciária será informado ao corregedor, mediante relatório circunstanciado, para análise e deliberação sobre providências para auxílio da unidade.
Ranniery Queiroz
Assessoria de imprensa CGJ-TJMT
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