CNJ abre inscrições para curso on-line sobre Marco Legal da Primeira Infância
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu as inscrições para as turmas que ocorrerão de 5 de abril a 10 de junho do curso “Marco Legal da Primeira Infância e suas Implicações Jurídicas". A iniciativa integra o projeto “Justiça começa na infância: fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção do desenvolvimento humano integral”, no âmbito do Pacto Nacional, e destina-se aos magistrados e às magistradas e aos servidores e servidoras do Judiciário, assim como aos demais integrantes do Sistema de Justiça brasileiro.
Além de ser inteiramente online e gratuita, a formação conta com carga horária de 40 horas e credenciamento da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), contabilizando assim para fins de vitaliciamento e promoção na carreira de magistrados.
Conteúdo - O curso abordara´ o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos, nos âmbitos psicológico, social, legal, administrativo e processual, a` luz dos critérios, das regras e dos princípios previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância, com a compreensão da importância e dos desafios encontrados na aplicação das normas, e o funcionamento da rede de serviços de proteção às crianças e adolescentes.
EAD - Em 2020, foram oferecidas dez turmas, no formato semipresencial. Mas, em decorrência da pandemia, o curso foi adaptado para a versão integral em educação à distância (EaD). E neste ano será´ disponibilizado pela plataforma do CNJ.
Inscrição - Clique aqui para realizar a sua inscrição.
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