Covid-19: Corregedoria suspende atendimento pelo “Balcão Virtual” na 1a instância
O Corregedor-Geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, determinou a suspensão da implantação do sistema de atendimento por videoconferência, conhecido como “Balcão Virtual”, nas unidades judiciais de 1a instância do Poder Judiciário de Mato Grosso, devido ao agravamento do risco epidemiológico, decorrente da pandemia de Covid-19. A decisão foi informada na tarde desta quinta-feira, dia 25 de março de 2021, por meio do ofício-Circular n. 35/2021-CCGJ.Atendimento no 2o grau - O atendimento na modalidade Balcão Virtual continuará em pleno funcionamento na Segunda Instância, dentro do horário de expediente.
Histórico - Em 12 de fevereiro de 2021, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), editou a Resolução n. 372, criando uma plataforma de videoconferência denominada “Balcão Virtual”. Sua finalidade é garantir aos jurisdicionados o amplo acesso à justiça, bem como o atendimento de forma ininterrupta.
Como forma de cumprir à resolução, foi editado o Provimento n. 5/2021-CGJ, o qual teve sua implantação iniciada no dia 09.03.2021 nas comarcas denominadas como “piloto” e teria o seu atendimento ampliado a todas as demais unidades judiciárias no dia 22.03.2021.
Entretanto, conforme é explicado no ofício-Circular n. 35/2021-CCGJ, os canais de atendimento síncronos - que são os atendimentos feitos por telefone e pelo balcão virtual - exigem recursos de infraestrutura aos quais os servidores somente terão acesso quando presentes em seu ambiente regular de trabalho
E, devido ao agravamento do risco epidemiológico, decorrente da pandemia de Covid-19, conforme dados disponibilizados pela Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Mato Grosso, foi suspenso por prazo indeterminado o Plano de Retorno Programado das Atividades Presenciais (PRPAP) em todas as comarcas do Estado de Mato Grosso.
Neste cenário, segundo o ofício, não se mostra recomendável a transferência do encargo do atendimento síncrono para ambiente de teletrabalho, na medida em que não há como exigir do servidor a aquisição de equipamentos necessários à execução do serviço.
Decisão - Deste modo, determinou-se que a implantação do balcão virtual na modalidade síncrona deverá ser suspensa em todas as unidades judiciárias do Estado de Mato Grosso, até o retorno do PRPAP de cada comarca, a partir do dia 25 de março de 2021, data de publicação do ofício.
Atendimento 1o grau - Por sua vez, para dar continuidade ao atendimento ao público, as unidade judiciárias de primeira instância continuarão disponibilizando seus canais de comunicação regularmente, tais quais e-mail e mensagem de texto via celular.
Confira AQUI os canais de atendimento das unidades judiciárias
Veja AQUI o ofício-circular 35/2021.
Mariana Vianna
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br