Segunda Câmara de Direito Privado adere ao Plenário Virtual
A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aderiu ao Plenário Virtual para julgamento dos recursos e incidentes processuais distribuídos no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) de sua competência. A modalidade de julgamento em ambiente virtual foi estabelecida e regulamentada pela Portaria N. 01/2021, assinada pelo desembargador Sebastião de Moraes Filho, presidente do órgão julgador.
Conforme a portaria, o início do julgamento no Plenário Virtual ocorrerá todas as segundas-feiras, às 8h30, ou em outra data, por convocação extraordinária, com período máximo de cinco dias úteis, com encerramento até às 19 horas da sexta-feira da mesma semana.
As partes, advogados e advogadas poderão, em até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, mediante peticionamento eletrônico nos autos, se opor ao julgamento virtual, solicitando que seja realizado por videoconferência ou sessão presencial.
As sessões virtuais se darão em um ambiente eletrônico próprio ao julgamento, onde serão lançados os votos do relator e dos demais magistrados componentes do quórum de julgamento. Conforme consta na portaria, na hipótese de todos os membros do órgão julgador proferirem voto antes do prazo definido, em todos os processos pautados, a sessão poderá ser encerrada antecipadamente pela Presidência do órgão julgador.
As sessões presenciais e/ou por videoconferência da Segunda Câmara de Direito Privado são realizadas todas as quartas-feiras de cada semana.
Importante salientar que a sessão do Plenário Virtual não prejudica a sessão presencial ou por videoconferência, para julgamento dos recursos e incidentes previstos no art. 4 e incisos da Portaria n. 298/2020-PRES (leia AQUI), observando-se as normas da Portaria n. 283/2020-PRES (confira AQUI).
Confira AQUI a portaria que regulamenta o Plenário Virtual.
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Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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