Sites falsos: juiz-diretor do Foro de Cuiabá traz dicas para verificar idoneidade de leilão
Responsável pela maior unidade judiciária do Estado, o juiz Lidio Modesto da Silva Filho, diretor do Foro da Comarca de Cuiabá, explica que o Poder Judiciário de Mato Grosso não homologa sites de leilão. Por isso, é necessário que a população fique atenta quando constatar alguma logomarca da instituição em sites geridos por supostos leiloeiros. “Os sites são criados, geridos e de responsabilidade dos próprios leiloeiros, conforme estabelece o artigo 19 da Resolução n. 236, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça”, assinala. Referido artigo estabelece que “o leiloeiro suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observando as disposições legais e as determinações judiciais a respeito”.
Em relação aos falsos sites de leilão de veículos, que apresentam preços atrativos para enganar consumidores em potencial, o magistrado enfatiza que o cidadão deve observar se na página visitada existe o link (cadeado) que dá ao usuário uma visão de segurança. Além disso, explica que a divulgação dos objetos vinculados a processos e procedimentos em trâmite no Poder Judiciário é de responsabilidade do leiloeiro (oficiais e rurais) credenciado junto às comarcas do Estado.
Mesmo sendo um site próprio do leiloeiro (oficiais e rurais), o juiz Lidio Modesto da Silva Filho assina que, quando se tratar de objetos vinculados a processos do Judiciário, o usuário poderá utilizar do suporte da Equipe de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça, pelo telefone (65) 3617-3900, para checar se determinada publicação está sendo realizada em site confiável.
“Esclareço que para os próximos leilões nossa intenção é que a publicação seja realizada no próprio site do TJMT, pois desse modo o próprio usuário conseguirá observar se é site confiável, uma vez que, obrigatoriamente, terá o domínio tjmt.jus.br.”
Como funciona o processo para cadastrar leiloeiros - Os leiloeiros (oficiais e rurais) públicos para realização de alienação judicial nas modalidades eletrônica, presencial e simultânea, devem inicialmente realizar credenciamento e firmar termo de compromisso junto à unidade judiciária e/ou comarca que realizará o leilão, nos termos do edital vigente daquela localidade.
É importante destacar que a divulgação desses leilões é realizada sob a responsabilidade dos leiloeiros (oficiais e rurais) credenciados para essa finalidade, em sites próprios, criados, geridos e de responsabilidade deles.
O cidadão pode adquirir bens leiloados pelo Poder Judiciário mediante arrematação nos leilões judiciais, que poderão ser simultâneos (eletrônico e presencial), cujo endereço será indicado no edital.
Averiguações – Segundo o magistrado, como em todas as situações de aquisição eletrônica, para evitar golpes são disponibilizados ao usuário alguns canais para averiguação da confiabilidade.
“Quanto à averiguação de bens ou objetos levados à leilão pelo Poder Judiciário, mesmo não se tratando de publicação realizada no site do Poder Judiciário, o usuário, na dúvida da real situação do bem ou do seu valor, poderá contactar via celular: (65) 99247-1462; WhatsApp (65) 3648-6081. Servidores estarão à disposição para verificar se aquele bem realmente está disponível e se aquele é seu real valor venal, ou ainda utilizar do suporte da nossa Equipe de Tecnologia da Informação - tel: (65) 3617-3900 - para averiguar se o site utilizado para a venda é seguro. Ressaltamos, ainda, a possibilidade de agendamento para visitação in loco do bem leiloado, quando se tratar de veículos, motos e similares”, enfatizou o magistrado.
Confira abaixo matéria sobre o assunto, com dicas da Coordenadoria Militar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para evitar ser vítima de golpes desse tipo:
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br