Altos Estudos: evento foi aberto com presença de ministro, magistrados e servidores
Magistrados e servidores participaram na manhã desta quarta-feira (26 de maio) do lançamento do evento Altos Estudos na Audiência de Custódia, realizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso em parceria com o Conselho Nacional de Justiça. O evento segue até hoje (27), transmitido pela plataforma zoom. A iniciativa integra 11 eventos promovidos em todo o País para discutir a matéria. Em Mato Grosso, as ações foram viabilizadas pela Escola Superior da Magistratura. As audiências de custódia consistem na apresentação do preso a um juiz, em até 24 horas após o flagrante, para verificação das condições da prisão e outras circunstâncias. O evento tem como objetivo incentivar diálogos entre juízes e juízas de todo o pais como estratégia de alinhamento para as diretrizes que estão sendo disseminadas pelo Conselho Nacional de Justiça por meio do programa Fazendo Justiça.
A abertura do encontro foi realizada pela desembargadora-presidente, Maria Helena Póvoas, que ressaltou a necessidade de se falar sobre o assunto com a população. “Há uma rejeição da sociedade às audiências de custódia. Precisamos quebrar o tabu de que a ‘polícia prende e o juiz solta’. Como a maioria das prisões em flagrantes está relacionada a crimes de menor potencial ofensivo, naturalmente que o juiz e a juíza são obrigados a determinar que o cidadão responda em liberdade, porque assim a lei estabelece. Precisamos falar abertamente com a sociedade sobre a importância da audiência de custódia para a proteção dos direitos e da integridade física e moral dos cidadãos sobre a responsabilidade do Estado.”
O ministro do Superior Tribunal de Justiça e também painelista do dia, Rogério Schietti, pontuou a importância de reunir esforços para tornar real e efetiva a audiência de custódia em todo o Brasil. Que ela vença as resistências que ainda existem por parte, não apenas da sociedade, mas de uma parte dos magistrados e do Ministério Público. Que todos estejamos não só cientes disso, mas também irmanados no propósito de defender esse avanço civilizatório.”
Também na equipe de boas-vindas falou o desembargador Orlando Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Mato Grosso (GMF). O magistrado apontou que temos urgentemente que mudar a nossa mentalidade. “A legislação tem sido endurecida a cada dia, alargando a porta de entrada e afunilando a porta de saída e a situação que é ruim vai ficar muito pior. Daí a importância da audiência de custódia. A situação que é ruim vai ficar muito pior. Segundo estimativa do Departamento Penitenciário, gasta-se hoje R$3,3 mil com cada pessoa presa em Mato Grosso. “(...) As penitenciárias estão lotadas e com condições horríveis (...) São 8 mil vagas para 11,3 mil presos, dos quais cerca de 5 mil são provisórios. A solução não é apenas a construção de novos presídios, porque é duro mantê-los, pois precisa contratar agentes e outros servidores para manter o sistema. Mais uma prova da necessidade da efetivação da audiência de custódia.”O juiz Luis Geraldo Lanfred, auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), destacou que o objetivo da ação é encontrar um lugar para aprofundar e conhecer na essência o que toca um juiz quando preside e intervém uma audiência de custódia. “Desde 2015, quando se começou a disseminar a audiência de custódia no país o CNJ não teve a oportunidade de debater qual o papel e performance que o juiz deve seguir. O que se espera de um juiz em ação na audiência de custódia. Faz-se necessário compreender o sentido, os signos e o significado dessa estratégica intervenção processual. Que sentido deve ter uma audiência de custódia?”
Ele afirmou ainda que as audiências de custódia são, antes de mais nada, oportunidade para se deter o fenômeno do crime. “As audiências de custódia permite enxergar para além do crime e do processo, para perseguir política criminal. Portanto, o principal não é o rito e sim a pessoa que se apresenta a partir desse procedimento e contemplá-las com alguma espécie de proteção. Aqui estamos a falar de todo o tipo de proteção que alcança a dimensão da pessoa, seja ela física e pessoal ou para indicar um novo encaminhamento social”, finalizou o juiz.
O evento contou ainda com a participação da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, na oportunidade representando a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso; desembargador Paulo da Cunha, que atuou como mediador do painel do dia; juiz Marcos Faleiros, diretor do GMF-MT; Nívio Nascimento, coordenador da unidade de prevenção ao crime no Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodoc).
Foi apresentado o painel Aplicação das medidas cautelares na audiência de custódia – princípios, parâmetros e alternativas, apresentado pelo ministro Rogério Schietti; juiz Alexandre Morais da Rosa do Judiciário estadual de Santa Catarina e também Marina Lacerda supervisora do programa Fazendo Justiça.
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Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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