Expediente externo estará suspenso nesta segunda-feira em Alta Floresta
O expediente externo estará suspenso nesta segunda-feira (21 de junho) na Comarca de Alta Floresta (a 803 km ao norte de Cuiabá) em virtude do falecimento de Maria Souza Barreto dos Santos, vítima da Covid-19, colaboradora que trabalhou por 10 anos no Fórum. O expediente interno está mantido na comarca.
A decisão está expressa na Portaria N. 72/2021/CADMAL, assinada pela juíza Milena Ramos de Lima e Souza Paro. A magistrada levou em consideração o artigo 1º, II, da CF/88 consagra o universal princípio da dignidade da pessoa humana, assegurando a todos o direito de homenagear e sepultar o ente querido em prazo razoável e consentâneo com tal imprevisibilidade nefasta, bem como o local do passamento.
E ainda o permissivo legal contido no artigo 52 do COJE, sendo o presente ato a última homenagem do Poder Judiciário pelos relevantes serviços prestados na Comarca pela senhora Maria Souza Barreto dos Santos.
A juíza decretou luto oficial de três dias no âmbito da Comarca.
Confira AQUI a portaria.
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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