NUGJUR realiza reunião para apresentação de projeto-piloto de implantação da Justiça Restaurativa
Nesta quinta-feira (17 de junho), às 10h, a presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NUGJUR), desembargadora Clarice Claudino da Silva, e o coordenador do NUGJUR, juiz Túlio Duailibi Alves Souza, realizarão uma reunião virtual para a apresentação do projeto-piloto de implantação da Justiça Restaurativa no Juizado Especial Criminal (Jecrim) e no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Juizado da Infância e Juventude de Cuiabá. A iniciativa será realizada por meio de videoconferência, via plataforma Teams,
Segundo explica a coordenadora de capacitação do Nugjur, Silvia Regina Lomberti Melhorança, foram convidados para esse encontro desembargadores, juízes da Execução Penal, advogados da Ordem dos Advogados do Brasil, integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenado) e outros convidados que trabalham em segmentos temáticos dessas instituições voltados ao Direito Penal.
“Esse é um projeto que está obedecendo a Resolução 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça, que determinou que os tribunais implantassem a Justiça Restaurativa no âmbito das suas unidades. Então, desde 2016 estamos trabalhando com isso, primeiro na capacitação de pessoas e agora na instalação dos chamados Círculos de Resolução de Conflitos”, explica Silvia Melhorança.
“Pretendemos, através de pessoas capacitadas, os facilitadores dos Círculos de Resolução de Conflitos, fazer com que aqueles envolvidos num delito de pequeno potencial ofensivo possam, juntos, de maneira consensuada, encontrar uma alternativa para a reparação do dano, para atendimento da necessidade da vítima e para fortalecer o ofensor ao cumprimento dessas duas primeiras etapas”, salienta.
Conforme Silvia Melhorança, na Justiça Restaurativa se envolvem na reparação do dano tanto o ofensor quanto a vítima e a comunidade. “E quem é essa comunidade? Essa comunidade primeiramente são as pessoas do convívio do ofensor e do convívio da vítima: pai, mãe, irmãos, parentes, amigos próximos, que possam vir ao círculo ajudar a pensar em alternativas para que esse problema de natureza penal seja completamente resolvido. E, em caráter secundário, essa comunidade é uma rede de apoio, como o CRAS, as instituições filantrópicas, as organizações não governamentais, que prestem serviços cuja natureza possam servir de apoio para o ofensor e para a vítima.”
Nesse encontro virtual o projeto-piloto de funcionamento tanto no Jecrim como na Justiça da Infância e Juventude será apresentado. “Nesses dois lugares vamos desenvolvê-lo por um ano a fim de que possamos colher os dados, aferir a produtividade, verificar o que é bom e o que precisa ser consertado e como faremos para expandir a Justiça Restaurativa e a cultura de paz em todo o Estado.”
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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