Política e Controle sobre Drogas é tema de webinário realizado pelo Judiciário mato-grossense
A “Política e Controle sobre Drogas” é o tema do webinário realizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) e a Comissão Especial Sobre Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça (CSDI/TJMT). A abertura do evento foi realizada na manhã desta sexta-feira (25 de junho), com a participação de autoridades e operadores do Sistema de Justiça do Estado que atuam no controle sobre o tráfico e prevenção e tratamento de usuários.O desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, que na oportunidade representou a presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas, falou da importância da busca pelo conhecimento para tratar a matéria e desenvolver ações. “O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, através da sua presidente, mostra a sua satisfação onde a troca de conhecimentos, a capacitação dos seus magistrados, as políticas públicas que poderão ser implantadas através dos resultados que serão obtidos, quando leva a uma forma efetiva de enfrentamento a este mal internacional/mundial, que é o consumo abusivo de substâncias entorpecentes.”
O desembargador, que é coordenador da Comissão Especial Sobre Drogas Ilícitas do TJMT, falou ao secretário da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad), Luiz Roberto Beggiora, presente no evento, do empenho por parte do Judiciário mato-grossense. “Pode contar com nosso esforço, boa vontade e participação. Estamos contentes com as portas de mão dupla que se abrem para que junto com o Senad possamos ser um elemento a mais a somar nessa árdua luta que tem que ser enfrentada cada vez mais com melhores técnicas, com maiores avanços.”Para o secretário da Senad, Luiz Roberto Beggiora a questão relacionada às drogas é um problema de todos, por isso a importância da união de órgãos e instituições. “Temos que unir esforços e procurar minimizar a situação desses usuários e a questão criminal que cada vez aumenta mais. O problema das drogas, não somente a questão da prevenção, mas também da repressão, é um problema de saúde pública, de segurança pública, familiar, que precisa reunir esforços. O desembargador Marcos Machado está de parabéns por essa preocupação e por envolver também o Tribunal, que é onde as decisões finais serão tomadas.
O diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Marcos Machado ressaltou o compromisso da Escola Superior da Magistratura, com apoio dos juízes que integram a Comissão Especial Sobre Drogas do TJMT visando discussão, amadurecimento e análise criteriosa, não somente da política do controle sobre drogas, da interpretação da lei de drogas, mas hoje em especial, dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça a respeito da matéria.“Não quero limitar as mazelas trazidas pelas drogas e a criminalidade difusa que cientificamente em inúmeros trabalhos de mestrado e doutorado são demonstradas. Buscamos desenvolver estudos e aprendizados na matéria ou nas questões de drogas que envolvem também o encarceramento. Estamos buscando aqui coerência e adequação social.”
A parceria com outras instituições para tratar do assunto também foi citada pelo desembargador Marcos Machado. “Queremos, ao final do nosso evento, celebrar um termo de cooperação, entre a Esmagis e a Academia de Polícia Militar, que tem por objeto a cooperação técnica visando compartilhar conhecimentos teóricos e experiências práticas na atuação de controle e prevenção de drogas ilícitas, abordagem e atendimento a dependentes químicos, produção de provas.”
Por fim, o magistrado ressaltou o espaço criado pela Esmagis-MT para análise, discussão, diálogo e reflexão sobre a questão das drogas no Brasil. “Queremos incutir, dobrar, desenvolver esses pensamentos continuadamente e este encontro é o início”, finalizou.
O juiz titular da Terceira Vara da Comarca de Várzea Grade Moacir Rogério Tortato, colaborador da Esmagis-MT e membro da Comissão Especial Sobre Drogas Ilícitas destacou o conhecimento como fundamental para se alcançar algum resultado sobre as questões relacionadas ás drogas.
“Sabemos que essa questão do uso e abuso das drogas, o que leva evidentemente ao tráfico, é enfrentada no mundo inteiro de maneiras diversas. O mundo ainda não sabe exatamente qual a melhor solução para essa questão. E é por isso que quero agradecer o entusiasmo do desembargador Marcos Machado por levar conhecimento e capacitação aos magistrados e a todos aqueles que operam no Direito nesse enfrentamento na busca de uma solução. Somente com o conhecimento chegaremos a um bom termo em que respeitaremos os direitos fundamentais dos acusados e respeitaremos os direitos fundamentais da sociedade, dos cidadãos que se contrapõem a eles. Direito à vida, à saúde, integridade física.”
Também esteve presente na abertura do evento o desembargador Paulo da Cunha, além de magistrados do Estado, advogados, membros do Ministério Público, servidores do Judiciário e público em geral.
O evento ocorre pela plataforma Microsoft Teams e é transmitido ao vivo pelo YouTube do Tribunal de Justiça de Mato Grosso de forma aberta para toda a comunidade.
Programação
Palestra 1 – “A Nova Política Nacional Sobre Drogas”, proferida pelo secretário da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Luiz Roberto Beggiora.
Palestra 2 - “O ANPP no tráfico”, ministrada pelo juiz João Filho De Almeida Portela, da 4ª Vara Criminal (execução penal) e 5ª Vara Criminal (Tráfico de drogas) da Comarca de Rondonópolis/MT.
Palestra 3: “O acolhimento do dependente químico no Tribunal de Justiça”, com o desembargador do TJMT Mário Roberto Kono De Oliveira.
Palestra 4: “A Lei Antidrogas: jurisprudência e atuação das autoridades”, proferida pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz.
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br