Sessões da Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo passam a ocorrer às 9h
A Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso passará a realizar as sessões de julgamento por videoconferências com início às 9h, todas as quartas-feiras, a partir do dia 30 de junho de 2021.
A alteração consta na portaria Nº 3/2021-CTDPC, que estabelece e regulamenta a sessão por videoconferência (Canal oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no Youtube). O documento é assinado pelo presidente da Câmara, desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, disponibilizado em 21/06/2021, na edição n°11.003, do Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
Para fazer a mudança, o desembargador lembrou que as sessões presenciais e de videoconferência da Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo se realizavam todas as quartas-feiras às 14h (Portaria n° 02/2021-CTDPC) e que a Portaria n. 283/2020-PRES, de 13 de abril de 2020, deixa a critério da Presidência de cada órgão fracionário à edição de portaria complementar (art.1º,§1º);
Conforme o documento, o presidente da Câmara poderá suspender a sessão para intervalo ou outro motivo, indicando o horário e dia para a continuação da mesma.
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br