Amanhã é último dia para inscrições em curso sobre Violência Doméstica
A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) está com as inscrições abertas para o curso ‘Violência Doméstica – uma questão de gênero: valores e possibilidades’. A capacitação será realizada pela Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS), que oferece vagas para magistrados de Mato Grosso. As inscrições devem ser efetivadas diretamente no e-mail ejud.processamento@tjms.jus.br, com informação do nome completo, CPF, lotação/vara/Tribunal e telefone celular para contato. O prazo será finalizado nesta quinta-feira (8 de julho). A ação formativa possui carga horária de 40 (quarenta) horas, válidas para o concurso de promoção por merecimento.
Realizado na modalidade Ensino a Distância, o curso é compartilhado da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Ele será realizado entre os dias 12 de julho e 16 de agosto com os seguintes temas: I: A evolução dos conceitos de gênero e direitos humanos das mulheres; II: Efetividade da Lei Maria da Penha; III: Aspectos penais e processuais da Lei Maria da Penha; e IV: Os sinais e impactos da violência na vida da mulher: o olhar multidisciplinar e a intervenção em Rede.
A tutoria da ação formativa, efetivada de forma multidisciplinar, será realizada pela magistrada Madgéli Frantz Machado, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica de Porto Alegre, e pela servidora Simone Cuber Araujo Pinto, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). As tutoras são habilitados pela Enfam
O oferecimento da turma decorre do conteúdo da Recomendação nº 79/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a formação em direitos fundamentais, desde uma perspectiva de gênero, dos juízes e das juízas atualmente em exercício em varas com competência para aplicação da Lei nº 11.340/2006, ou que passem a possuir a aludida competência após remoção ou promoção. Também dispõe sobre a formação para todos os juízes que atuam em plantões judiciais ou audiências de custódia.
Keila Maressa com informações da Ejud-MS
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