Enfam: magistrados podem se inscrever como aluno especial de mestrado em Direito e Judiciário
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) torna público o processo seletivo para admissão de Alunos Especiais no curso de Mestrado Profissional em Direito com linha de pesquisa Direito e Poder Judiciário. As inscrições podem ser realizadas de 12 a 16 de julho, mediante preenchimento de formulário próprio, que será disponibilizado na página da instituição.
No documento, o candidato deve selecionar a disciplina, justificando a escolha e ainda apresentar sua aptidão para cursá-la e, obrigatoriamente, apresentar Currículo Lattes. É possível se inscrever em até duas disciplinas, informando a ordem de preferência. Os pedidos de matrícula serão analisados pelos docentes das disciplinas e homologados pela Coordenação do Programa de Pós-Graduação. O resultado será divulgado no dia 28 de julho na página da Enfam.
São considerados alunos especiais os magistrados interessados em cursar componentes curriculares específicos e isolados do curso e que não fazem parte do corpo discente.
As aulas focarão em temas como gestão judiciária e tratamento de conflitos. Com o tema Direito e Poder Judiciário, as linhas de pesquisa se dividem em “Eficiência e Sistema de Justiça” e “Ética, Integridade e Efetividade na Atividade Jurisdicional”. A primeira trata dos desafios do sistema e da necessidade de democratização e acesso à Justiça. Já a segunda aborda questões acerca da prestação jurisdicional com foco no trabalho do juiz.
O candidato que solicitar uma disciplina deverá estar presente em sala desde o primeiro dia de aula, previsto para dia 16 de agosto. Ao final da disciplina, caso aprovado, o aluno receberá certificação de conclusão que também terá validade para vitaliciamento e promoção na carreira.
Em caso de eventuais dúvidas, os candidatos deverão entrar em contato pelo e-mail mestradoprofissional@enfam.jus.br. Confira o edital.
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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