Esmagis-MT: último dia para magistrados e assessores se inscreverem em curso sobre matéria eleitoral
Hoje é o último dia de inscrição para participar do curso ‘Novas Competências Penais e Sentença Condenatória Penal Eleitoral’, ofertado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). A capacitação será realizada pela Escola Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, e as vagas foram cedidas para juízes e assessores da justiça comum por conta do termo de cooperação firmado entre as duas instituições.
O curso será realizado em três dias (5, 7 e 9 de julho), das 8h30 às 11h30 (horário de Mato Grosso), na modalide telepresencial, tendo direito a certificado aqueles que tiverem no mínimo 80% da presença. Integram o conteúdo programático os seguintes temas: competências previstas na legislação; competências para análise de crimes conexos; peculiaridades do processo penal eleitoral; modificações introduzidas pela Lei nº 13.964/19; procedimento de dosimetria da pena eleitoral; bem como consolidação da decisão e elementos acessórios à dosimetria.
Saiba mais sobre o curso e o palestrante na arte abaixo. Para se inscrever, clique AQUI.
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