Mutirão da Conciliação Fiscal de Cuiabá termina nesta sexta-feira
O Mutirão da Conciliação Fiscal, realizado em parceria pelo Poder Judiciário de Mato Grosso e Prefeitura Municipal de Cuiabá, já soma quase R$ 81 milhões em valor negociado. Os contribuintes podem negociar seus débitos até esta sexta-feira (30 de julho), com descontos de até 95% nos juros e multas e parcelamento em até 48 vezes para os impostos em atraso.
Os descontos valem para Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), multas ambientais e de trânsito, para pessoa física ou jurídica.
Com a pandemia da Covid-19, as negociações podem ser feitas de forma virtual pelo site do Refis (www.refis.cuiaba.mt.gov.br) e também na forma presencial, das 8h ás 17h, na sede da Procuradoria Geral do Município. Já os débitos da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) devem ser negociados diretamente na sede da Secretaria.
Para negociação, o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 80 para pessoas físicas e empreendedor individual; R$ 150 para microempresas e empresas de pequeno porte; e R$ 300 para demais pessoas jurídicas.
O juiz João Bosco Soares da Silva, coordenador da Central de Conciliação de Cuiabá, destaca a importância do Mutirão como forma facilitada para o contribuinte poder quitar seus débitos, por meio da pacificação social, da conciliação.
“Com a pandemia muitas pessoas ficaram em atraso com seus tributos, a economia tem passado por dificuldade. O Mutirão é uma oportunidade que a população tem de se acertar com o fisco municipal.”
A Procuradoria-Fiscal do Município fica localizada na Rua Gal. Aníbal da Mata, nº 135, bairro Duque de Caxias.
A Semob está situada na Rua 13 de junho, nº 1289, bairro: Porto.
Mais informações:
Procuradoria Fiscal do Município:
Telefones e Whatsapp: (65) 99223-6668; (65) 98448-5830; (65) 99251-3390.
E-mail: atendimento.pfm@cuiaba.mt.gov.br
CIAC - Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte:
Telefones e Whatsapp: ISSQN: (65) 98453-6949; (65) 99227-7942; (65) 99226-7561.
E-mail: issqn@cuiaba.mt.gov.br
SEMOB - Secretaria de Mobilidade Urbana:
Telefones e Whatsapp: (65) 99215-5186; (65) 99235-6950.
E-mail: mutirao.semob@cuiaba.mt.gov.br
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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