Nesta sexta curso dará mais segurança aos dados pessoais
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 é o tema de um curso realizado em parceria entre a Corregedoria-Geral da Justiça e a Associação de Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT). O objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. O curso será realizado de forma virtual entre 8h30 e 11h30 e é destinado a juízes diretores de Foro, gestores administrativos, notários/registradores. Clique AQUI para participar.
A abertura será realizada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira. Na sequência o analista de TI, Rafael Mundel, fará esclarecimentos sobre o Provimento nº 74/2018, que dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação e a diretoria/superintendência da Anoreg-BR e (Escola Nacional de Notários e Registradores) Ennor, Fernanda Abud Castro, abordará a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
O evento será concluído pelo juiz auxiliar da CGJ do TJMT, Eduardo Calmon de Almeida Cézar. Ele abordará o Provimento nº 15/2021 da Corregedoria, que dispõe sobre diretrizes para o tratamento e proteção de dados pessoais pelos responsáveis dos serviços extrajudiciais e também o oficio circular da Corregedoria que estabelece cronograma para viabilização da correição sobre a adequação das práticas de tratamento de dados.
Ranniery Queiroz
Assessor de imprensa CGJ/TJMT