TJMT e Polícia Federal firmam acordo de cooperação para intercâmbio de informações criminais
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso e Superintendência Regional da Polícia Federal do Estado firmaram Acordo de Cooperação Técnica para compartilhar e atualizar informações eletrônicas criminais, de ambas as instituições, pelo Sistema Nacional de Informações Criminais (SINIC). Com a ferramenta será possível consultar e emitir a Folha de Antecedentes Criminais e a inclusão de decisões judiciais diretamente no sistema. Com o acesso às informações do banco de dados o objetivo é garantir mais celeridade no trâmite processual. O Sinic, gerido pela Polícia Federal, interliga e coordena os serviços de identificação civil e criminal no país reunindo dados de registros criminais com indiciamentos gerados pelas polícias judiciárias estaduais e federal, além de reunir informações de processos judiciais criminais de todo o país, como distribuições e decisões judiciais.
As decisões proferidas por magistrados, por exemplo, precisam de informações sobre antecedentes criminais atualizadas, especialmente nos inquéritos criminais. Com o Acordo firmado com a Polícia Federal o acesso à informação será imediato e a resposta será mais ágil e otimizará tempo e eliminará as pilhas de papel.
“Esse é um instrumento de grande importância para a atuação do Judiciário, que vai auxiliar os trabalhos na Capital e nas comarcas do interior. Temos buscado constantemente aprimorar a prestação de serviços e com este Acordo os nossos magistrados terão acesso a informações de grande relevância, disse a presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas.
O Sinic é vinculado ao banco de impressões digitais e faciais o que permite pesquisar e conectar as informações criminais e verificar, por exemplo, dados de uma mesma pessoa que possua várias passagens com nomes distintos.
O acordo compreende a consulta aos dados nacionais sobre inquéritos policiais instaurados; a impressão de folhas de antecedentes criminais dos indiciados constantes no sistema; a consulta, inclusão e alteração de informações acerca das distribuições e decisões judiciais oriundas de inquéritos policiais e consulta, inclusão e alteração das informações sobre o recolhimento e soltura de sentenciados, com vistas a proporcionar auxílio na prevenção e repressão da criminalidade no Brasil.
Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica.
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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