Tramitação Processual: Vara da Saúde registra melhor tempo médio do Estado
A Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, a Vara da Saúde, registra tempo médio de tramitação dos processos 36,26% melhor do que a média das demais unidades judiciais de Mato Grosso, de acordo com o Sistema Omni, criado pela Corregedoria-Geral da Justiça para acompanhar a produtividade dos magistrados.Isso significa dizer que o tempo médio de tramitação do processo na Vara é de 457 dias ou 1 ano, 3 meses e 2 dias, melhor que do Estado que é de 1.130 dias (3 anos, 1 mês e 6 dias).
Para o juiz titular da Vara, José Luiz Leite Lindote, a unidade possui alguns diferenciais que permitem a celeridade do trâmite processual. “A Vara é quase 100% digital, as intimações são via malote digital, ou seja, por meios eletrônicos, o perfil dos processos também ajudam na celeridade e ainda há ausência de audiências”, cita o magistrado.
“Por ser uma vara especializada, temos um termo de cooperação com o Governo de Mato Grosso que criou o Núcleo de Apoio Judicial, o NAJ. Por meio dele, servidores da Secretária de Estado de Saúde atuam com servidores da vara, em uma comunhão de esforços para resolver as questões dos pacientes, sempre observando a urgência e o risco de agravamento de saúde, medicamentos, procedimentos, homecare, entre outros pedidos”, enfatiza Lindote.A Vara Especializada da Fazenda Pública foi transformada em especializada da Saúde em 30 de setembro de 2019, quando começou a receber demandas em que o Estado figurasse como polo passivo. Quando criada, o objetivo da unidade era dar vasão a um grande volume de processos envolvendo saúde pública e que estavam pulverizados por todo o Mato Grosso.
De acordo com Lindote, com todos os autos tramitando em um único local, o magistrado se torna cada vez mais especializado na matéria, a sociedade passa a ter um juiz focado no assunto, com mais facilidade para tratar da pauta e, consequentemente, as decisões têm maior rapidez e mais eficácia.
Atualmente, a unidade judicial possui 7.094 processos tramitando no Sistema PJe, e somente 77 processos físicos, totalizando um acervo de 7.171 processos. Cerca de 70% dos processos tem como autor da ação o Ministério Público ou a Defensoria Pública. Os principais pedidos da Defensoria são por vagas em UTIS, medicamentos, cirurgias, exames, tratamentos oftalmológicos e outros procedimentos, como homecare a quimioterapia para os assistidos, essencialmente, pessoas hipossuficientes ou vulneráveis.
Em abril deste ano o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a competência da Vara Especializada da Saúde Pública e neste mês de julho o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ao julgar um Recurso Extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que a Vara da Saúde de Várzea Grande tem competência exclusiva para receber e julgar processos que envolvam tratamento de saúde pública.
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Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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