194 anos de criação dos cursos de Direito: Judiciário fortalecido consolida Democracia
Nesta quarta-feira (11), comemora-se 194 anos da criação dos cursos jurídicos no país, com a fundação das primeiras Faculdades de Direito do Brasil, em São Paulo (SP) e Olinda (PE). A determinação foi do Imperador Dom Pedro I, através da lei de 11 de agosto de 1827. Antes dessa lei, os juristas que atuavam no Brasil precisavam se formar na Europa, mais comumente na Faculdade de Direito de Coimbra, em Portugal.A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Helena G. Póvoas, lembra que a data mostra a relevância da formação de operadores do Direito e juízes para o desenvolvimento do país. As faculdades de Direito foram as segundas instituições de ensino superior criadas no Brasil Imperial. As primeiras estavam ligadas à área de saúde: Faculdade de Cirurgia da Bahia e a de Medicina, no Rio de Janeiro, ambas em 1808.
“Cabe ao magistrado interpretar as leis, diante de um conflito entre as partes que buscam no Judiciário uma solução. A pacificação social é a bússola que norteia homens e mulheres que exercem a magistratura mato-grossense”, afirma a desembargadora presidente, citando que a formação em Direito abre portas para inúmeras profissões do Sistema de Justiça entre eles advogado, defensor público, delegado, promotor e juiz.O presidente da Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam), juiz Tiago Abreu, faz um comparativo entre o início da qualificação do profissional do Direito no Brasil e a instalação do regime democrático no país. “Na medida que o curso foi se consolidando e ampliando, vamos vendo um certo caminhar da nossa sociedade para a Democracia. O Direito tem tudo a ver com a Democracia e Estado de Direito. Os profissionais de Direito, englobando todos que atuam no Sistema de Justiça, defensores, promotores, advogados, procuradores e juízes, formam esta teia que consolida este Estado Democrático de Direito”, aponta.
Tiago Abreu cita que a evolução do Direito vem sendo percebida também no Judiciário Mato-grossense, que ao longo dos 146 anos de história vem crescendo em protagonismo e presença nas Comarca. “Lá atrás tínhamos só 5 ou 6 Comarcas. Hoje são 79 comarcas diante de 141 municípios. Isso demostrando a presença efetiva do Poder Judiciário de Mato Grosso na maioria dos municípios, o que legitima o Judiciário como Poder diante da sociedade”, analisa. “Além disso, o PJMT está praticamente 100% digital com o PJe e avançando para a Justiça 4.0, na qual as distancias estão sendo encurtadas, e muito”, destaca. “Paralela a tudo isso a gente vê uma prestação jurisdicional cada dia com mais qualidade. O PJMT está na vanguarda e se consolida como Poder Judiciário de ponta. Quem sabe até o final desta gestão alcancemos o Selo de Diamante no CNJ?”, almeja. “Tenho muito orgulho de fazer parte do Judiciário de Mato Grosso”, admite.Essa percepção de serviços lá na ponta é resultado da priorização da Primeira Instância, promovida pela atual gestão com a finalidade de agilizar a tramitação dos processos nas varas. “Nossa grande preocupação sempre foi o Primeiro Grau de Jurisdição. É lá que o cidadão procura o judiciário e é lá que mais precisa de uma Justiça célere e eficiente”, argumenta a desembargadora Maria Helena Póvoas.
A presidente destaca entre outras ações de fortalecimento das varas a retomada do concurso público para juízes(as), que irá concluir a etapa de arguição dos(as) candidatos (as) na próxima sexta-feira (13). “O edital previa nove vagas, mas pretendemos chamar 25, para cobrir o déficit de magistrados e magistradas nas comarcas”, antecipa. Atualmente o PJMT conta com 247 juízes e juízas que atuam nas 79 Comarcas.
O esforço da administração em valorizar a magistratura vem sendo reconhecido. “Eu sou feliz e realizada na escolha que fiz. Quando conclui meu curso, em 1987, no interior do Estado de São Paulo, não imaginava que viria para o Estado de Mato Grosso. Mas, meu curso me possibilitou trabalhar em um dos mais modernos Tribunais do Brasil”, elogia a juíza da 3ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Várzea Grande, Jaqueline Cherulli.“Vejo uma série de serviços de qualidade prestados e à disposição da comunidade em áreas sensíveis de atuação, como o sistema multiportas, aqui se incluem além das conciliações, mediações e negociações, a Justiça Sistêmica e as oficinas da parentalidade e o Núcleo de Justiça Restaurativa”, cita a magistrada. “A arquitetura para as custódias que nos levou a sermos citados no Manual de Arquitetura para as audiências de custódia do CNJ. A atuação do GMF e a área de inovação com Juízo 100% Digital. Onde quer que haja inovação no tocando ao Sistema Judiciário, Mato Grosso tem atuação positiva e reconhecida”, completa.
“Normalmente se fala que 11 de agosto é o dia do Advogado. No entanto, nesse mesmo dia também se comemora o dia do Magistrado”, reivindica o juiz Abel Balbino Guimarães, da 4ª Vara Criminal de Várzea Grande, doutor em Direito pela Universidade de Brasília. Ele destaca que os cursos jurídicos no Brasil foram criados dentro da tradição Coimbrã: Para se ingressar na Faculdade de Direito, dentre outras exigências, precisava se saber o latim e ser versado em filosofia. “Em 2018 estive em Olinda e visitei a Igreja onde, em anexo, se ministrava as aulas de Direito. Figuras ilustres da República Velha estudaram ali, por exemplo, Rui Barbosa. Só se tem acesso àquela histórica sala de aula, um dia no ano, exatamente em 11 de agosto”, comenta citando uma curiosidade.Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br