Centro de Inteligência do Poder Judiciário contará com auxílio de núcleos, estrutura e inovações
Prevenir os motivos que ensejam ajuizamento de demandas repetitivas, identificando possíveis causas geradoras de mais ações no judiciário e estimular a resolução de conflitos massivos ainda na origem, a fim de evitar a judicialização indevida. Esses são alguns dos objetivos do Centro de Inteligência do Poder Judiciário de Mato Grosso (CIPJMT). Para que o trabalho de inteligência seja bem sucedido, o CIPJMT mato-grossense contará com a ajuda de outros núcleos que tratam do tema. A convergência terá o apoio e participação ativa dos membros do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS), do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC), do Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (Numopede), do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC/TJMT) e do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais.
Além disso, contará com a participação de magistrados, servidores e gestores de diversas áreas que estão engajados na redução do número de ações ajuizadas no Poder Judiciário e de práticas abusivas como a advocacia predatória.
Para entender, em resumo, o que cada uma dessas centrais faz vamos colocar abaixo seus principais objetivos:
LIODS – O programa é uma forma de institucionalizar o uso da inovação e da inteligência, promovendo o desenvolvimento de alianças estratégicas e projetos de cooperação, considerando o envolvimento de especialistas de todos os setores com o objetivo de trabalhar a Agenda 2030 no âmbito do Poder Judiciário, contribuindo, assim, com o Plano Estratégico do Poder Judiciário e com a melhoria das políticas públicas.
NUGEPNAC – É vinculado à Vice-Presidência e tem como responsabilidade a gestão da sistemática dos precedentes qualificados previstos no Código de Processo Civil de 2015 – repercussão geral, recursos repetitivos, incidentes de resolução de demandas repetitivas e incidente de assunção de competência, bem como pela promoção do fortalecimento do monitoramento e da busca pela eficácia no julgamento das ações coletivas.
Numopede – O objetivo essencial é evitar a chamada advocacia predatória, que ingressa com ações fraudulentas e em massa para aplicar golpes milionários. Em suma, o núcleo fornece aos magistrados informações referentes a determinados advogados e ações em massa que possam se tratar de golpes. Em suas atribuições, está previsto o monitoramento das demandas dos serviços judiciários, objetivando identificar falcatruas que possam comprometer a funcionalidade e a eficiência.
NUPEMEC – Tem o objetivo de disciplinar e orientar as condutas dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), que tem por missão a restauração do diálogo, restabelecendo o relacionamento amistoso e estimulando a percepção da necessidade de um bom acordo para ambas as partes. Evitando dessa forma que ações desnecessárias possam desaguar no Poder Judiciário.
Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais - funciona como órgão consultivo e de planejamento superior dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso. Em suas atribuições estão o papel de dirimir as dúvidas que lhes forem submetidas pelo Presidente ou pelos seus Membros, sobre a interpretação e execução de norma regimental ou a ordem dos feitos de sua competência.
Ulisses Lalio
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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