Entidades são beneficiadas com recursos de penas pecuniárias em Sorriso
Os recursos obtidos com a aplicação de penas alternativas (verba pecuniária) têm auxiliado várias entidades no município de Sorriso, entre elas, a Casa de Apoio Santa Maria, Associação da Pastoral da Criança e da Pessoa Idosa e mais 12 instituições que foram contempladas por meio de edital específico. As verbas são destinadas pela Vara Especializada dos Juizados Especiais da Comarca de Sorriso e garantem que os projetos sociais possam auxiliar aqueles que mais precisam. Das 14 entidades beneficiadas, nove já receberam recursos, no total de R$ 270 mil, ou seja, R$ 30 mil para cada uma. Até o fim do ano as demais entidades receberão os valores somando o total geral de recursos de R$ 420 mil.
Como é o caso do senhor Joaci Garcia, de 77 anos, que sofreu uma queda, quebrou o fêmur e só conseguia se locomover do sofá para a cama e com muita dificuldade, sentindo muita dor. Ele precisava de uma cadeira de rodas, mas com renda familiar de um salário mínimo não tinha condições de arcar com a despesa. Foi quando sua esposa, dona Fátima Garcia procurou a Casa da Amizade, administrada pela Associação das Mulheres Rotarianas de Sorriso, que tem o projeto “Banco de Cadeiras de Roda”. Há mais de 23 anos a entidade faz empréstimo de cadeira de roda para aquelas pessoas que necessitem para maior autonomia e qualidade de vida.“A cadeira de roda está fazendo uma grande diferença na vida dele porque mesmo depois da cirurgia a perna dele dói muito e não conseguia andar. Agora podemos sair um pouco de casa e passou a ter mais independência para se locomover. Eu ganho um salário mínimo e não conseguiria comprar uma cadeira pra ele porque qualquer pouco que a gente tira já faz falta. Esse projeto da Casa da Amizade é muito importante porque pensa no tanto de gente que vai ser beneficiada, o tanto de gente que vai ter mais comodidade”, comenta dona Fátima.
A Associação Civil de Rotarianos há 36 anos desenvolve eventos sociais para arrecadar recursos para poder manter os projetos, dentre eles “Banco de Cadeiras de Roda”, na Casa da Amizade e com essa verba destinada pelo Juizado do Fórum de Sorriso será possível aumentar o estoque para atender a população. Quem explicou foi a presidente da Associação, Cecília Crestani.“Essa parceria é fundamental porque no final das contas as beneficiadas são aquelas pessoas mais necessitadas, que não têm condições de adquirir a cadeira. Um ajudando o outro a gente consegue atender melhor. Seria impossível conseguir tudo se não fosse essa parceria. Quantos eventos teríamos que fazer para poder arrecadar R$ 30 mil e comprar a quantidade que vamos adquirir?”, diz a presidente-voluntária.
A Casa de Apoio Santa Maria é outra entidade que receberá os recursos das penas pecuniárias. Em mais de 20 anos de existência já atendeu mais de 170 mil pessoas por meio de parceria com o Consórcio Municipal do Vale do Teres Pires, do qual fazem parte 15 municípios da região, inclusive pessoas vindas da região Sul do Estado do Pará, todas para serem atendidas no Hospital Regional de Sorriso. A Casa recebe pessoas que precisam se recuperar de cirurgias diversas e lá recebem todo o suporte de refeições, pernoite e transporte de ida e vinda até o hospital.
Essa é a terceira vez que a Casa de Apoio Santa Maria se inscreve para receber as verbas de penas pecuniárias e tem seu projeto aprovado e já auxiliou na compra de uma van, na instalação de placas de energia solar, o que auxilia na economia da conta de luz e agora para a reforma do local. “Esses recursos vieram no momento exato porque devido a pandemia não temos recursos para fazer reformas e manutenções. Somos uma extensão do Hospital Regional e precisamos estar adequados com as normas da Vigilância Sanitária. Como a casa é antiga, precisamos trocar as aberturas e as janelas que são de madeira e estão com cupim. Com esse dinheiro vamos trocá-las por alumínio”, diz o presidente da Casa de Apoio, Jeferson Tonini.
Uma das pessoas acolhidas na casa é Fabiana da Silva, que está ali há 15 dias aguardando a hora do parto. Ela está gestante de 40 semanas e é residente do município de Santa Rita do Trivelato. Como na cidade não há maternidade, foi encaminhada para Sorriso e enquanto a hora não chega, ela aguarda na Casa de Apoio Santa Marta. “O atendimento aqui é muito bom. Vou ao médico dia sim, dia não. Aqui fui bem acolhida e mesmo não conhecendo ninguém é como se fosse uma família, a gente se sente bem”, avalia.
O juiz da Vara Especializada dos Juizados Especiais Érico de Almeida Duarte, diretor do Foro da Comarca de Sorriso explica que ao cometer crime de menor potencial ofensivo a pessoa que é réu primário, com bons antecedentes criminais fazem a transação penal ao invés de receber uma pena, contribuindo assim, com entidades assistenciais.“Essa é a transação penal que fixamos aqui no Juizado. Fazemos um caixa e de tempos em tempos esses valores são revertidos para a sociedade através de projetos que nos são previamente apresentados e depois fiscalizados. Segundo a regulamentação do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça, divulgamos um edital para entidades se cadastrarem. Neste tivemos 14 entidades que cumpriram todos os requisitos do edital e apresentaram os projetos para receber. Na audiência pública deliberamos que a divisão seria proporcional entre essas entidades porque todas elas apresentaram projetos relevantes. Chegamos ao denominador comum de R$ 30 mil por entidade, que deverá ser pago, até o fim deste ano”, explica.
Após o recebimento dos recursos, o magistrado explica que é realizado trabalho de acompanhamento para verificar de que forma os valores foram aplicados. “Os projetos foram apresentados previamente, passaram pela nossa equipe de análise que vão a campo para conferir as instalações, se atendem todos os requisitos do edital e depois do valor entregue também fiscalizam o cumprimento e a execução dessas obras.”
De acordo com o juiz, esse é o lado social do Judiciário, que busca contribuir e estar sempre próximo da população. “Nessas atividades que a gente percebe o quanto a sociedade precisa e como temos bons projetos que devem ser desenvolvidos. Graças a Deus podemos participar um pouco desse trabalho social”, finaliza.
Dani Cunha/Fotos: Alair Ribeiro
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