Juízes esclarecem dúvidas sobre Juízo 100% Digital e Justiça 4.0
A partir da próxima segunda-feira (16/08), o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso possibilitará aos usuários do sistema de justiça a tramitação de seus processos em ambiente totalmente digital. Essa nova forma de prestação dos serviços judiciários será possível a partir da expansão do Juízo 100% Digital para oitenta e nove unidades judiciárias de Primeira Instância, bem como em razão da criação de dois Núcleos de Justiça 4.0, especializados no processamento de execuções fiscais estaduais e ações relacionadas ao direito bancário. Durante reunião virtual realizada no último dia 11, magistrados de todo Estado de Mato Grosso foram apresentados ao novo modelo e puderam esclarecer dúvidas sobre o procedimento especial denominado “Juízo 100% Digital”, bem como quanto ao funcionamento dos “Núcleos de Justiça Digital”. A reunião foi conduzida pela Corregedoria-Geral da Justiça com o objetivo de apresentar os benefícios esperados e possibilidades relacionadas às iniciativas.
Na reunião, foram apresentados os atos normativos editados pelo TJMT relacionados ao Programa Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça, por meio dos quais foram consolidadas regras gerais para o funcionamento dos Núcleos de Justiça 4.0, com criação de dois núcleos de justiça digital, o primeiro especializado em execuções fiscais estaduais e o segundo em direito bancário, ambos com base territorial estadual. Além disso, foram formalizadas regras para o procedimento especial do Juízo 100% Digital no âmbito PJMT, lapidadas a partir da experiência acumulada durante a execução do projeto-piloto iniciado em novembro/2020. Dentre os documentos estão: Resolução TJMT/OE nº 11; Resolução TJMT/OE nº 13 (ambas de 22 de julho de 2021); Provimento TJMT/CM nº 19/2021 e o Provimento TJMT/CM nº 20/2021. A reunião foi conduzida pelos juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça, Emerson Luis Pereira Cajango e João Thiago de França Guerra, representando o Corregedor, desembargador José Zuquim Nogueira.
Os Núcleos de Justiça 4.0 foram criados para o processamento das ações em ambiente exclusivamente digital, sob as regras do procedimento do Juízo 100% Digital. Nessas unidades, os atos instrutórios serão praticados de forma virtual, por meio de videoconferência, e os atos de comunicação processual poderão ser realizados por mensagem de texto, videochamadas ou e-mail. Já o atendimento dos usuários será realizado por meio do balcão virtual. Esse conjunto de possibilidades dispensa a presença física das partes ou o deslocamento até a unidade judiciária, bem como proporciona agilidade no processamento das demandas, resultando em celeridade na entrega da prestação jurisdicional.
Além dos Núcleos de Justiça Digital, usuários dos serviços judiciários poderão se beneficiar das vantagens do procedimento especial do Juízo 100% Digital em diversas unidades judiciárias, localizadas nas comarcas de entrância especial e terceira entrância. Antes restrito a treze unidades judiciárias em caráter de projeto-piloto, o procedimento estará disponível em oitenta e nove unidades, podendo ser adotado inclusive em processos já em tramitação.
A reunião oportunizou a troca de experiências e esclarecimento de dúvidas. Todos os questionamentos foram respondidos pelo juiz João Thiago. “A adesão ao núcleo é facultativa. Eles são criados de forma experimental e são organizados em categorias. A ideia é permitir a experimentação. Estamos disponibilizando um serviço aos usuários, um serviço de uso facultativo. Os usuários podem optar por distribuir suas demandas nos Núcleos de Justiça Digital ou nas unidades físicas de mesma competência, bem como podem escolher, nas unidades físicas, se seus processos tramitarão sob as regras do Juízo 100% Digital”, explicou o juiz auxiliar.
Segundo o magistrado, “as varas físicas atualmente existentes não são impactadas diretamente pela criação do projeto, pelo menos não neste momento. Nem o juiz, nem a escrivaninha vão migrar para o núcleo. Foram criadas duas novas unidade judiciárias, sob o formato de núcleos de categoria I, com base territorial ampliada, de modo a permitir jurisdição em todo o Estado de Mato Grosso”.
O magistrado Alex Nunes Figueiredo, da 3ª Vara de Direito Bancário de Cuiabá, indagou sobre a designação de juízes para os Núcleos. “Pergunto se a jurisdição será cumulativa com minha vara?”. Segundo o juiz auxiliar, “serão designados, a partir de processo concorrencial simplificado, pelo menos três magistrados para a jurisdição especializada dos Núcleos. Essa designação pode ser cumulativa ou exclusiva. Neste primeiro momento, a designação exclusiva não é necessária, pois ainda não sabemos quantas ações serão distribuídas nos Núcleos. Todavia, diversos grandes litigantes já sinalizaram interesse pelo novo modelo, pelo que uma designação cumulativa poderá ser convertida em exclusiva, quando o acervo formado justificar”, respondeu o juiz auxiliar.
O juiz Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, também questionou. “Qual a estratégia adotada par estimular as partes a utilizarem o novo serviço?” O juiz auxiliar também respondeu. “O Tribunal de Justiça elaborou um plano de comunicação institucional para divulgação das vantagens e resultados do Juízo 100% Digital e Núcleos de Justiça Digital, garantindo destaque do tema na nossa agenda de comunicação. Faremos uma comunicação mais direta com os principais usuários alcançados pelos novos serviços, como o Estado de Mato Grosso, instituições financeiras e a Defensoria Pública. Além disso, serão ofertadas capacitações contextuais para usuários internos e externos”, disse o juiz.
Ao finalizar a reunião, o juiz auxiliar destacou que os serviços disponibilizados seguem direcionamento ditado pelo CNJ em nível nacional. “Estamos migrando do mundo físico para o mundo digital, onde a justiça não é um lugar, mas sim um serviço. Em breve nossa organização a partir do conceito de varas e comarcas não fará mais sentido, já que estamos caminhando para a desmaterialização do lugar onde a justiça é realizada. As atuais varas físicas passarão a receber menos casos novos e sua estrutura de pessoas poderá ser revertida para aparelhamento dos Núcleos”, considerou o juiz auxiliar da CGJ do TJMT, João Thiago de França Guerra.
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Ranniery Queiroz
Assessor de imprensa CGJ/TJMT