Pontes e Lacerda suspende expediente sexta-feira (6)
O juiz diretor do Foro da Comarca de Pontes e Lacerda, Cláudio Deodato Rodrigues Pereira, determinou a suspensão do expediente do Foro Judicial e Extrajudicial da Comarca nesta sexta-feira (06/08). Com a decisão, os prazos processuais com vencimento nessa data ficam prorrogados para o próximo dia útil subsequente.
Para determinar a suspensão do expediente, o magistrado considerou a Portaria nº 714/2020-PRES, que instituiu o calendário forense oficial do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e fixou o dia 06/08 como feriado municipal na Comarca de Pontes e Lacerda.
Considerou ainda o Decreto Municipal nº 21, de 25/01/2020, que declarou ponto facultativo no dia 06/08/2021, a ser cumprido pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, em todo território do Município de Pontes e Lacerda.
A determinação consta da Portaria nº 79/2021, assinada pelo magistrado. Cópia do documento foi remetida à Corregedoria-Geral da Justiça, Presidência do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e aos cartórios extrajudiciais da Comarca.
Confira AQUI a portaria.
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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