Reciprocidade vai aprimorar capacitação de magistrados em temas atinentes aos Juizados Especiais
Ao firmar o protocolo de reciprocidade, a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais deram início a um novo marco no Poder Judiciário de Mato Grosso, que permitirá, cada vez mais, a promoção e a integração de atividades pedagógicas voltadas aos magistrados e servidores, que atuam nos juizados especiais do Estado de Mato Grosso. A parceria foi assinada pelos desembargadores representantes dos setores, respectivamente, Marcos Machado e Serly Marcondes Alves, com anuência e apoio da desembargadora-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Maria Helena Póvoas. A medida possibilitará a formação e a capacitação de magistrados, servidores e profissionais convidados em temas como: acesso à Justiça; jurisdição inclusiva; desjudicialização; prevenção de litígios; conciliação não presencial; cultura dos precedentes; demandas repetitivas; demandismo; advocacia predatória; lides fantasmas e causas fabricadas; honorários advocatícios; processamento do RPV e precatórios; infrações penais de menor potencial ofensivo e crimes ambientais e direito do consumidor; transação penal; suspensão condicional do processo e acordo de não persecução penal.
De acordo com a desembargadora Serly, o termo de reciprocidade permitirá ao público interno, magistrados, servidores e terceiros envolvidos, por meio do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, ter acesso direto à Esmagis-MT, medida que possibilitará troca de experiências e de conhecimentos mais aprofundados, principalmente, no campo de atuação dos juizados especiais. Ela complementou afirmando que a Supervisão dos Juizados Especiais e a Esmagis-MT, juntas, terão melhores condições para definir e promover cursos e eventos que permitam atender a demanda e manter a constante capacitação de todos os envolvidos.“É de conhecimento público o alto índice de produtividade dos Juizados Especial que, há muito, tem sido preponderante nos excelentes resultados alcançados pelo Poder Judiciário, o que pode ser facilmente constatado pelos dados obtidos junto ao Conselho Nacional de Justiça. A despeito disso, não podemos relaxar a guarda quando o assunto é qualificação profissional. Vivemos em uma sociedade que passou (e passa!) por uma revolução no campo tecnológico e, principalmente, que vive na Era do Conhecimento. Não basta saber o trivial, estar na média. Temos que atuar com excelência!”
Serly apontou, ainda, que já começou a colocar em prática a parceria assinada em 17 de agosto. Nesse sentido, solicitou a todos os magistrados e servidores, que atuam nos juizados especiais, que apresentem sugestões acerca das necessidades e anseios que possibilitem atuar profissionalmente com maior excelência e melhor qualidade de vida.
“Faremos uma análise de todas as manifestações e encaminharemos à Esmagis-MT o resultado dessa pesquisa, o que permitirá melhores condições para a tomada de decisões, que atendam essa demanda de trabalho, fruto dessa parceria de reciprocidade. Enfim, logo após a assinatura do termo de reciprocidade, já arregaçamos as mangas e partimos para a ação, o que me faz ter a certeza de que a parceria - Supervisão dos Juizados Especiais e Esmagis-MT - será é um sucesso!”, registrou.
Designado para auxiliar no desenvolvimento pedagógico das atividades, o juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior ressaltou que a reciprocidade é de suma importância para o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais. “A parceria vai permitir a atualização constante dos magistrados e servidores acerca de temas voltados aos Juizados Especiais, bem como, nas mais diversas áreas do conhecimento. Essas capacitações serão propiciadas pela Esmagis-MT, tendo em vista a importância, por exemplo da realização de ações voltadas à uniformização de entendimentos e atualização de informações, o que resultará, natural e diretamente, em uma melhor entrega da prestação jurisdicional.”
Outras reciprocidades – No início de agosto, a Esmagis-MT firmou outros quatro protocolos de reciprocidade também com objetivo de promover a integração de atividades pedagógicas. Naquele momento, participaram da parceria o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur), Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do TJMT (Cemulher) e ainda com Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF).
Nos links abaixo, saiba mais sobre o assunto.
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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