Regimento Interno da Esmagis é referendado pelo Tribunal de Justiça
O Poder Judiciário de Mato Grosso referendou nesta quinta-feira (26) a Resolução 3, de 29 de abril de 2021, que aprovou o Regimento Interno da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis/MT). O texto foi apresentado pelo Diretor-Geral da Esmagis/MT, desembargador Marcos Machado e dispõe sobre o funcionamento da Escola, em regulamentação à Lei Complementar Estadual nº 257, de 29 de novembro de 2006.Desenvolver atividades de formação inicial e continuada, atualização, extensão, aperfeiçoamento, pós-graduação, em nível de especialização e MBA lato sensu, mestrado e doutorado; oferecer informações, pensamentos e opiniões jurídicas, filosóficas, sociológicas e econômicas para o conhecimento, reflexão e crítica relativas ao Poder Judiciário e à magistratura; e identificar as deficiências na atuação de magistrados e promover formação ou capacitação necessária ou adequada, segundo as necessidades identificadas são algumas das finalidades da Escola expostas no regimento.
O documento traz ainda a estrutura organizacional da Esmagis, que é composta pela Diretoria-Geral, formada pelo diretor e vice-diretor; Conselho Consultivo; Secretaria-Geral; Juízes colaboradores; e Auxiliares e a função de cada estrutura.
O Conselho Consultivo, por exemplo, é um órgão consultivo em matérias administrativas e pedagógicas, composto pelo Diretor-Geral, Vice-Diretor e cinco magistrados escolhidos pelo Tribunal Pleno, preferencialmente entre os integrantes do quadro de docentes da Esmagis-MT. O regimento ainda prevê que os efeitos de contratos, convênios ou termos de cooperação firmados pelo TJMT com outros poderes constituídos e instituições ou entidades públicas ou privadas, que tenham por objetivo a formação ou capacitação de magistrados, são extensivos à Esmagis-MT.
As pesquisas, estudos coletivos, e eventos de atualização, extensão e aperfeiçoamento poderão incluir servidores do Poder Judiciário, bem como agentes públicos dos poderes constituídos e institucionais constitucionais mediante termo de cooperação técnica ou protocolo de reciprocidade.
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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