3º Fórum Nacional em Alternativas Penais debaterá o encarceramento em massa e alternativas à prisão
Na próxima semana será realizado o 3º Fórum Nacional em Alternativas Penais (Fonape), principal espaço para a discussão do tema no país. Neste ano, o evento abordará o ‘Encarceramento em Massa e Alternativas à Prisão: 30 anos das Regras de Tóquio das Nações Unidas’. A programação também incluirá o encerramento dos Altos Estudos em Audiência de Custódia. O evento será realizado entre 28 e 30 de setembro.
O 3º Fonape integra as atividades do programa Fazendo Justiça, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para incidir em desafios no campo da privação de liberdade. O programa tem a parceria do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime nas ações sobre audiência de custódia.
O evento terá foco internacional inédito, promovendo debate atualizado no campo das alternativas ao encarceramento a partir de contribuições de especialistas de diferentes campos de atuação no Brasil e no mundo.
O evento terá painéis e salas temáticas simultâneas, que as pessoas participantes devem escolher. Entre os assuntos abordados, estão a substituição do encarceramento por medidas comunitárias, violência doméstica, o instituto do acordo de não persecução penal, recentemente inserido no Código de Processo Penal pela Lei 13.964/19, experiências internacionais com audiências de controle de detenção e regulação de vagas, proteção social, questões raciais, justiça restaurativa, entre outros.
Além de painéis com especialistas e lançamento de diversos produtos técnicos, inclusive em idiomas estrangeiros, o 3º Fonape sediará o encerramento dos Altos Estudos em Audiência de Custódia, concluindo o ciclo de compartilhamento de experiências entre o Judiciário brasileiro para fortalecer as audiências de custódia em todo o país.
Para ter acesso à tradução das conferências, é necessário realizar a inscrição para o evento e acompanhar os painéis por meio da plataforma Zoom. Os links para acesso aos painéis e salas temáticas serão disponibilizados com a confirmação da inscrição. O evento também será transmitido pelo canal do CNJ no YouTube, mas sem tradução simultânea.
As inscrições são abertas ao público em geral e haverá emissão de certificado ao final do evento.
Serviço
3º Fórum Nacional de Alternativas Penais
Quando: de 28 a 30 de setembro
Local: Canal do CNJ no YouTube
Informações e inscrições: https://fonape2021.com.br/
Acompanhe o evento ao vivo em youtube.com/cnj
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