CNJ: Fórum Nacional em Alternativas Penais debate altos estudos sobre audiências de custódia
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está promovendo a terceira edição do Fórum Nacional em Alternativas Penais (Fonape), principal espaço para a discussão do tema no país. O evento internacional com o tema está tratando do tema: ‘Encarceramento em Massa e Alternativas à Prisão: 30 anos das Regras de Tóquio das Nações Unidas’. Confira AQUI toda a programação.
O programa tem a parceria do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime nas ações sobre audiência de custódia. Esta edição faz parte das atividades do programa Fazendo Justiça, uma parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com 28 ações simultâneas para a superação de desafios no campo da privação de liberdade.
Além de painéis com especialistas nacionais e internacionais e lançamento de diversos produtos técnicos, inclusive em idiomas estrangeiros, o 3º Fonape sediará o encerramento dos Altos Estudos em Audiência de Custódia, concluindo o ciclo de compartilhamento de experiências entre o judiciário nacional para fortalecer as audiências de custódia em todo o país.
O fórum é voltado para magistrados e magistradas, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados, servidores dos Tribunais e profissionais que atuam nos serviços de alternativas penais e de atendimento à pessoa custodiada nos estados.
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