Esmagis oferece vagas para palestra sobre Juízo de Ponderação e Convalidação de Atos Administrativos
Estão abertas as inscrições para a palestra “Juízo de Ponderação e Convalidação de Atos Administrativos”, que ocorrerá na próxima segunda-feira (27 de setembro), entre 10h e 12h. O evento é realizado pela Escola Superior de Contas e as vagas são cedidas à Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), tendo em vista parceria firmada entre as duas instituições para promover capacitação do público interno. O link para inscrição será enviado por e-mail aos magistrados.
A palestra será ministrada pelo advogado e consultor legislativo do Senado Federal, Luciano Henrique da Silva Oliveira. As inscrições podem ser realizadas por magistrados, magistradas, servidores e servidoras, sendo às vagas cedidas prioritariamente aos juízes, juízas, desembargadores e desembargadoras interessados.
O objetivo da ação é analisar o juízo de ponderação entre legalidade e outros bens jurídicos para fundamentar a convalidação de atos administrativos, com vistas ao aperfeiçoamento dos membros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TJMT) e de outras instituições.
Além das vagas cedidas à Esmagis-MT, também foram convidados o público interno do TCE-MT, do Ministério Público de Contas (MPC), do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), do Ministério Público Estadual (MPE), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Controladoria Geral do Estado (CGE) e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). As autoridades que fizerem questão receberão certificado de duas horas.
Keila Maressa com informações da Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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