Estudos sobre controle judicial da atividade policial está com inscrição aberta para magistrados
Estão abertas as inscrições para o ‘Ciclo de Estudos: Controle Judicial da Atividade Policial’, ofertado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em colaboração com o Centro de Pesquisa e Extensão em Ciências Criminais, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). A primeira aula será realizada em 13 de setembro, das 17h às 19h30 (horário de Mato Grosso), pela plataforma Zoom para magistrados inscritos e ainda pelo YouTube da Enfam para as pessoas interessadas no assunto.
Na ocasião, o ministro Og Fernandes, diretor-geral da Enfam fará a palestra ‘Constitucionalização da polícia: direitos humanos como limite ao controle social’. Na sequência, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogério Schietti Cruz falará sobre ‘A jurisprudência brasileira no controle da atividade polícia’ e, por fim, o professor da Universidade de São Paulo Maurício Dieter vai abordar o assunto ‘Preliminares do arbítrio: da abordagem ao reconhecimento’.
Os encontros seguem até 22 de novembro, sendo as datas previstas as seguintes: 13/09, 20/09 e 27/9; 08/10,18/10 e 25/10; 08/11 e 22/11. Nesse período, especialistas abordarão os seguintes temas: Ilegalidades flagrantes e resposta judicial; Audiências de custódia e controle sistemático do arbítrio; Limites da investigação: o Inquérito Policial à luz da Constituição; Letalidade Policial: O Judiciário na prevenção da morte provocada por agentes estatais; In dubio pro reo diante da palavra dos policiais: a primazia da regra constitucional; Racismo e repressão: a atuação dos magistrados na redução da seletividade racial; As grandes operações policiais diante da Lei e da Constituição.
Para os magistrados inscritos e com frequência de pelo menos 75% do total dos encontros será concedida certificação com validade para promoção e vitaliciamento. Para se inscrever, clique AQUI.
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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