Judiciário e TCE realizam capacitação sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Começa na segunda-feira (04 de outubro) a capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Aplicabilidade, Teoria e Prática realizada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). A capacitação, que será desenvolvida em outubro e novembro, é uma iniciativa do Comitê da LGPD do Tribunal de Justiça para o aperfeiçoamento da atividade jurisdicional que envolva as matérias nas diversas áreas do Direito.
A LGPD, 13.709/2018, estabelece diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais. Ao longo do processo legislativo a lei sofreu algumas alterações, sendo a última trazida pela Lei 13.853/2019.
O curso será coordenado pela juíza Ana Cristina Silva Mendes e pelo juiz Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, e será realizado na forma híbrida. As aulas presencias serão no TCE-MT e a capacitação on-line, através de plataforma de videoconferência.
A capacitação abordará as principais alterações no tratamento de dados, possibilitando o atendimento das exigências previstas na nova legislação, já que os poderes, órgãos e entidades públicas precisam se adaptar a essa nova realidade, proporcionando aos seus colaboradores, assim como aos gestores, o aperfeiçoamento sobre o tema.
E nas aulas será utilizado o formato de aprendizado participativo, voltado ao aluno, com exposição teórico-conceitual e a análise prática de casos concretos, discussões em grupo e simulações. A carga horária da capacitação é de 31 horas, sendo que as aulas serão síncronas com a possibilidade de acesso ao material, posteriormente, mas sem que seja computada a presença para fins de certificação. A organização destaca que a para obter a certificação é preciso haver o mínimo de 85% de frequência.
Acesse o link e confira a programação, conteúdo e mais detalhes sobre o curso: https://tinyurl.com/lgdptce
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Álvaro Marinho com Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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