Órgão Especial do TJMT escolhe juiz-membro titular do Tribunal Eleitoral de MT
Os desembargadores que compõem o Órgão Especial do Poder Judiciário de Mato Grosso elegeram o juiz da Terceira Vara Cível de Cuiabá, Luiz Octavio Oliveira Saboia Ribeiro, como juiz-membro titular, categoria juiz de direito para ocupar a vaga do juiz Bruno D'Oliveira Marques, cujo biênio vencerá no dia 22 de outubro de 2021.
A Corte do Tribunal Regional Eleitoral, conforme determina o art. 120 da Constituição Federal de 1988, é composta de sete magistrados:
- 2 Desembargadores, escolhidos dentre os membros do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso;
- 2 Juízes de Direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso;
- 1 Juiz Federal, escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região;
- 2 advogados, nomeados pelo Presidente da República, escolhidos dentre 6 advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo TJ-MT.
Cada Juiz-Membro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos e para cada Juiz-Membro Efetivo, é eleito um Substituto escolhido pelo mesmo processo (CF/88, art. 121, § 2º).
Ulisses Lalio
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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